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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Pesquisa mostra que quase 50% dos presos de São Luís podem responder em liberdade

As pessoas com direito ao benefício foram detidas pela prática de crimes sem uso de violência ou grave ameaça

Projeto desenvolvido pela Defensoria Pública apontou que quase 50% das prisões foram de crimes sem uso de violência (Foto: Gilson Ferreira)

Em um ano, de julho de 2019 a junho de 2020, das 2.909 pessoas que deram entrada no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCTS) e na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM), do Complexo Penitenciário de São Luís, 47,4% foram presas pela prática de crimes sem uso de violência ou grave ameaça, segundo o projeto Assistência Legal e Visita Virtual, desenvolvido desde junho de 2019 pela Defensoria Pública do Estado (DPEMA) em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Tratam-se de 1.379 pessoas que estão (ou estavam) atrás das grades de maneira provisória, isto é, ainda não foram julgadas. Elas vivem sob o manto da ilegalidade, submetidas à condição de prisioneiros “irregularmente”, pois cometeram crimes sem uso de violência ou grave ameaça, tendo o direito de responder em liberdade.

O Projeto Assistência Legal e Visita Virtual é coordenado por Bruno Dixon Maciel, que é defensor do Núcleo de Execução Penal (NEP), da DPE-MA.

“O projeto monitora o fluxo de entrada das pessoas que estão presas no Centro de Triagem masculino de Pedrinhas, e na Unidade Prisional Feminina. Estamos na primeira fase do levantamento de dados, quando o relatório for concluído, divulgaremos, também, informações sobre audiências de custódias”, informou Bruno Dixon ao Jornal Pequeno.

Em 2014, conforme apurado pelo JP, o índice de presos provisórios chegou a 60%. Naquela época, havia presos que estavam entre três e quatro anos aguardando a 1ª audiência. Já sobre o mais recente levantamento, das 2.909 pessoas custodiadas que adentraram ao COCTS e à UPFEM, 75,2% foram detidas na região metropolitana São Luís, e as outras 24,8% em municípios do interior do estado do Maranhão.

ALTA DE PROVISÓRIOS, BAIXA APLIAÇAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

No Brasil, a Lei de Medidas Cautelares entrou em vigor em 2011 e deu aos juízes uma série de alternativas às prisões. Entre elas, comparecimento em juízo, fiança em sede policial e em juízo, monitoração eletrônica, proibição de se ausentar da comarca e de frequentar determinados lugares.

A pesquisa coordenada pelo defensor-público Bruno Dixon, no entanto, mostrou que a prisão provisória ainda é a medida mais aplicada. Foi a decisão tomada em 88,7% dos casos, isto, somente no levantamento de apenas duas unidades prisionais do Maranhão, e nos últimos 12 meses.

A Lei de Execução Penal é de 1984, e grande parte nunca saiu do papel. A Lei de Medidas Cautelares é de 2011 e até agora não funciona. É a demanda da sociedade, que acredita que o melhor é prender. E não existem políticas públicas que dêem segurança para que as alternativas aconteçam. Se fossem desenvolvidas, poderiam contribuir para diminuir a superlotação.

O balanço do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual mostra ainda que as 1.379 pessoas que ingressaram no sistema foram presas por crimes cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça. Ainda foi constatado que das 2.909 pessoas presas, 1.235, isto é, 42,45% deram entrada pela primeira vez no sistema penitenciário.

METODOLOGIA

Bruno informou que foram analisados os processos da situação jurídica dos presos. O objetivo da Assistência Legal e Visita Virtual é identificar possíveis prisões ilegais e casos em que seja possível responder ao processo criminal em liberdade, permitindo a adoção rápida de providências pelos defensores públicos.

De acordo com a DPE, o projeto também proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade e no encaminhamento de demandas de saúde.

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