A Justiça autorizou o Governo do Maranhão a renegociar uma dívida feita em 2013, na gestão Roseana Sarney. Um dos problemas da operação é que ela foi feita quando o dólar valia cerca de R$ 2. E agora vale quase R$ 6.
A dívida foi feita com o Bank of America, com previsão de pagamentos de parcelas semestrais, durante dez anos. A mais recente delas venceria no dia 24 de julho, com carência até o último dia 23 de agosto. O valor desta parcela é de U$ 50 milhões. Em dólar, dá quase R$ 300 milhões.
Com a pandemia do novo coronavírus e os investimentos feitos pelo governo estadual nos últimos meses – somados à perda de arrecadação que se verificou no Brasil todo –, a gestão optou por tentar renegociar o contrato. “Foi também uma atitude de prudência, para evitar que recursos que possam ser necessários de forma emergencial não estivessem mais disponíveis”, destacou um trecho da nota do governo do Maranhão.
O Governo do Maranhão, então, procurou o banco para negociar, mas não teve sucesso. Em seguida, a administração estadual entrou com uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que autorizou a renegociação, antes do vencimento da parcela. Essa possibilidade, inclusive, estava prevista no contrato com o Bank of America. Além disso, a Justiça determinou que o banco não declarasse inadimplência do contrato. Ou seja, que não considere que houve calote. Esse prazo vale por 12 meses. Essa opção também estava prevista em contrato.
De acordo com a decisão judicial, portanto, não há inadimplência ou calote da dívida. E sim uma fase de renegociação, ao fim da qual os pagamentos serão retomados.
