A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informou que o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2020) encerra na próxima segunda-feira (31). Contribuintes com débitos com o fisco municipal podem escolher entre duas modalidades de pagamento, sendo a vista, ou parcelado.
A novidade da edição deste ano do Refaz é a adesão digital. Débitos de ISS, IPTU, alvará, taxas e outros podem ser negociados nos portais da Semfaz (www.semfaz. saoluis.ma.gov.br) ou no portal da Procuradoria Fiscal (http://spa. pgm.saoluis.ma.gov.br/portal) – direcionado para contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa.
O programa oferece descontos de 100% nos juros e multas de débitos com o fisco municipal para pagamentos à vista e descontos graduais a quem optar pelo parcelamento que pode ser feito em até cinco vezes, de acordo com o valor da dívida. Assim, dando oportunidade ao contribuinte de regularizar os débitos de impostos como IPTU, ISS, Alvará, taxas e outros.
Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o Refaz é uma grande oportunidade para as contribuintes que têm débitos com o fisco municipal.
“Os contribuintes podem garantir redução de até 100% nos juros e multas ou parcelamento em até cinco vezes”, destacou.
ADESÃO
O contribuinte terá acesso ao sistema via portal da Semfaz. No site, estará disponível o item adesão, assim como tutoriais explicando ao contribuinte como acessar ao sistema e ter direito ao benefício.
Para os contribuintes que não têm acesso à internet ou alguma dificuldade em aderir ao programa pela página da Semfaz, o mesmo deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no posto de atendimento do VIVA – Shopping da Ilha, aberto de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h.
DESCONTOS
2 vezes – 85% de desconto
3 vezes – 75% de desconto
4 vezes – 65% de desconto
5 vezes – 50% de desconto