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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Prefeitura de São Luís prorroga prazo de adesão ao Refaz até 30 de setembro

O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas nos pagamentos à vista e descontos graduais para parcelamento.

Prazo de adesão ao Refaz foi prorrogado até 30 de setembro (Foto: Divulgação)

O prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2020) foi prorrogado pela Prefeitura. Agora, os contribuintes têm até 30 de setembro para regularizar débitos em atraso com o fisco municipal.

O programa municipal oferece descontos de até 100% nos juros e multas nos pagamentos a vista e descontos graduais para os contribuintes que optarem pelo parcelamento.

Devido à crise financeira e econômica instalada em todo o país, os contribuintes ganham mais tempo para a regularização de débitos com o fisco. Impostos, alvará, taxas e outros podem ser negociados pelos canais de atendimento presencial ou on-line.

Este ano, a Prefeitura, além de disponibilizar dois postos presenciais de atendimento, liberou a adesão através do site da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz. saoluis.ma.gov.br. Para a adesão on-line, o contribuinte precisa estar credenciado no sistema tributário municipal (STM), e seguir todas as orientações disponibilizadas no site.

Uma aba, com todas as informações sobre adesão, credenciamento e tutoriais ensinando como o contribuinte deve proceder para aderir ao Refaz 2020, está disponível no portal da Semfaz.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, explica que a prorrogação acontece tendo em vista os resultados para o município com o Refaz.

“A arrecadação municipal tem sofrido com a crise financeira agravada pela pandemia. O Refaz foi lançado com o objetivo de beneficiar o cidadão, que pode quitar seus débitos municipais com desconto, o município, que continua arrecadando e, principalmente, a cidade e o cidadão que continuam recebendo serviços públicos de qualidade”, explicou.

Os contribuintes com dúvidas sobre a adesão, credenciamento, documentação, entre outras, devem encaminhá-las para o e-mail: refaz2020@semfaz. saoluis.ma.gov.br, ou deve se direcionar a um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Guaxenduba, n° 1455, Bairro de Fátima, aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no posto de atendimento do Viva – Shopping da Ilha, aberto de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h.

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