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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Comissão de Orçamento, CCJ e mais três colegiados podem também voltar a funcionar

Os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social, permitindo-se a presença nos plenários de um máximo de 25% dos integrantes

Deputado maranhense Hildo Rocha, autor do projeto (Foto: Divulgação)

O Projeto de Resolução 53/20, da Mesa Diretora, que deverá ser votado nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara, permite, ainda, o funcionamento de outras três Comissões da Casa, via Sistema de Deliberação Remota (SDR): a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); a Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

A proposição permite ainda que, se a Mesa do Congresso Nacional autorizar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) use o SDR para funcionar. O funcionamento da Comissão vem sendo defendida por parlamentares de diversos partidos, como o vice-líder do MDB na Câmara deputado federal Hildo Rocha (MA), alegando que o colegiado precisa ser constituído e retomar seus trabalho para analisar, por exemplo, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA – PLN 28/2020) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/2020).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode também , pelo projeto de resolução, autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia de Covid-19, ouvido o Colégio de Líderes.

A Mesa alega que a continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo SDR, “mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis”.

Nas reuniões, os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social, permitindo-se a presença nos plenários de um máximo de 25% dos integrantes.

Entre os temas que poderão ser tratados por essas comissões destacam-se a reforma administrativa (PEC 32/2020) pela CCJ e eventual denúncia contra a deputada Flodelis pelo Conselho de Ética.

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