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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MPMA ajuíza ação contra prefeito de Itinga do Maranhão por improbidade

O Ministério Público pede o pagamento de multa, por parte do prefeito, de até cem vezes o valor do seu salário

Prefeito do município de Itinga do Maranhão. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última sexta-feira, 4, uma Ação uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira. A Ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, após o recebimento de uma denúncia anônima informando que, no dia 15 de agosto, o prefeito participou de uma caravana política na zona rural do município, promovida por ele mesmo.

A prática se configura como propaganda eleitoral antecipada e atenta contra as normas sanitárias vigentes, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas durante a pandemia.

O prefeito confirmou a participação no evento, mas negou que tenha pedido votos durante a caravana. Após a notificação pela Promotoria de Justiça, o Ministério Público Eleitoral encaminhou o caso à 98ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão.

A Promotoria compreendeu que, além do descumprimento das normas da Justiça Eleitoral, o prefeito também desobedeceu aos princípios da Administração Pública, como a impessoalidade, legalidade, moralidade e honestidade.

De acordo com os dados oficiais, 14 pessoas já morreram em Itinga do Maranhão por causa do coronavírus. Os dados também apontam que a taxa de infecção no município é de 1.0, o que é considerado elevado.

O Ministério Público pede o pagamento de multa, por parte do prefeito, de até cem vezes o valor do seu salário, que atualmente é de R$ 16.592,00. Para ser assegurado o pagamento da multa, o MPMA também pede a indisponibilidade de todos os bens que estejam em nome de Lúcio Flávio Araújo Oliveira.

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