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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Repasses previstos na Lei Aldir Blanc chegam ao Maranhão

Estado foi um dos primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo

Foto: Reprodução

O Maranhão é um dos primeiros estados a receber o repasse dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), iniciado na sexta-feira, 4 de setembro, pelo Governo Federal. O recurso é destinado ao apoio do setor cultural de estados e municípios brasileiros, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A Lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e ao Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e ao Distrito Federal. O repasse do recurso ao Maranhão, no valor de R$61.466.556,42, estava incluso no primeiro de quatro lotes de pagamento, e ocorreu dentro do prazo previsto, visto que o Maranhão foi um dos primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo.

Após o recebimento dos recursos, o próximo passo, pelos gestores, é a conclusão dos planos de execução dos recursos e das agências do Banco do Brasil que vão efetuar os pagamentos. Os estados terão 120 dias, a partir do momento que receberem as verbas, para programar os detalhes da distribuição no exercício orçamentário de 2020. Já o Distrito Federal, 60 dias.

O recurso da Lei Aldir Blanc poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (R$ 600 pelo período de três meses), subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (entre R$ 3 mil e R$ 10 mil) e iniciativas de fomento cultural. Dentre essas iniciativas, estão aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de produções, entre outros.

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