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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ministro do STF suspende lei estadual dos empréstimos consignados no Maranhão

A partir de agora os bancos já podem retomar os descontos em folha de pagamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovsky, concedeu liminar impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro em desfavor do Estado do Maranhão, tornando sem efeitos a Lei 11.298/2020, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados.

Diante do fato, os bancos podem retomar os descontos em folha de pagamento. A decisão, por ser monocrática, poderá ser reformada porém apenas no julgamento de mérito pelo Plenário do STF.

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