O Município de Coroatá recebeu, na última sexta-feira (18), uma Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento. Com a inauguração no Hospital Macrorregional, o Maranhão soma mais três unidades instaladas na atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça (biênio 2020-2022). A ação está sendo encarada como uma das prioridades como medida de erradicação do sub-registro.
Por videoconferência, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, acompanhou os trabalhos, que foram conduzidos pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, Anelise Reginato. Para o corregedor, as unidades constituem um importante instrumento da política judiciária de acesso à documentação básica, como forma de dar apoio necessário às atividades desenvolvidas.
A juíza Anelise Reginato ressaltou que se sente muito motivada com a instalação da nova unidade e destacou a atuação e o empenho da Corregedoria na execução do projeto. “A certidão de Nascimento é a porta de entrada para a cidadania e, como magistrada, é muito gratificante poder constatar a preocupação da Corregedoria com este que é um tema importantíssimo para a sociedade”, disse.
Com a instalação da Unidade Interligada de Coroatá, os pais que tiverem seus filhos nascidos no hospital Macrorregional já terão as certidões de nascimento de seus filhos emitidas logo após o nascimento. O sistema funciona de forma online e garante a emissão do documento, inclusive, nos casos em que o parto é realizado fora do município de domicílio.
Participaram da instalação a registradora do 2º Ofício de Coroatá, Ivonete Oliveira Pereira; a diretora administrativa do Hospital Macrorregional, Cleene Guimarães; e o secretário municipal de Assistência Social, Daniel Sousa.
CENÁRIO ATUAL
Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o Maranhão apresenta um índice de sub-registro de 6,4%, o pior do Nordeste. Belágua, com 57,1%; Pinheiro, com 24,4%; e Codó, com 19,5% são os municípios maranhenses que apresentam a situação mais delicada e a Corregedoria está avaliando ações a serem implementadas nessas áreas.
As unidades interligadas fazem parte do projeto de erradicação de Registro Civil no Estado e conta com apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Para serem implantadas, tem sido realizado um esforço conjunto da Corregedoria da Justiça; do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos; das prefeituras municipais, por meio das respectivas secretarias de Saúde e de Assistência Social; e dos cartórios com competência para o registro civil.
PLANEJAMENTO
A Corregedoria Geral da Justiça instituiu em seu plano de ação o objetivo 16.9, da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, que pretende assegurar identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, até o ano de 2030.
Com base nesse objetivo de desenvolvimento, a Corregedoria trabalha para ampliar o número de unidades interligadas no Estado. Foi estabelecida uma agenda de encontros mensais envolvendo os órgãos cooperados e outras ações internas de planejamento que acontecem semanalmente. O órgão também criou o Núcleo de Registro Civil, composto por juízes, servidores e cartorários para debater e propor iniciativas voltadas ao tema.