O setor espacial foi incluído entre as diretrizes e prioridades para as aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 2021.
Administrada pelo Banco do Nordeste, a linha especial de financiamento será importante para a instalação de empresas do setor espacial na região de Alcântara, no Maranhão. A indicação para destinação de recursos foi viabilizada, após a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) discutirem a importância da inclusão do setor espacial entre as áreas estratégicas para receberem investimentos em 2021. O que irá gerar impacto na promoção e no desenvolvimento da região Nordeste nos próximos anos.
As empresas que se instalarem na região Nordeste terão acesso a linhas de crédito com taxas de juros diferenciadas. Além disso, poderão contar com incentivos fiscais administrados pela Autarquia, entre eles os de Redução de até 75% do Imposto de Renda e o Reinvestimento.
Os limites de financiamento e os prazos do FNE orientam-se pela natureza da linha de crédito, da localização, do porte e dos programas de financiamento estabelecidos pelo banco administrador e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Já os incentivos fiscais se propõem a estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional.
O Conselho Deliberativo da Sudene estabelece, anualmente, as prioridades para aplicação dos recursos no exercício seguinte. O setor espacial foi considerado uma das ações que possuem convergência com a política de fomento do governo federal, na qual o FNE é um dos principais instrumentos.
CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA
O Centro Espacial de Alcântara consiste no conjunto de bens e serviços utilizados para o lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento.
Essa condição é necessária para viabilizar a inserção brasileira no mercado internacional e regional na área espacial. Em termos comparativos, o Centro Espacial de Alcântara possui características únicas como a localização privilegiada dos sítios disponíveis, a aproximadamente 2º18’ a sul do equador; proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; ampla área para segurança de lançamento; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda, entre outras.
