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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Defensoria reúne nesta terça com representantes de bancas de jornais de São Luís

Reunião acontece na manhã desta terça-feira (20), às 9h, na sede da Defensoria Pública, no Centro

Decisão judicial atendeu ao pedido da Defensoria Pública (Foto: Gilson Ferreira)

A Defensoria Pública do Estado, por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos (NDH), reunirá com a presidente da Associação dos Jornaleiros do Maranhão, Josenira Rosa Santos da Luz, proprietários de bancas de revistas do Bairro do Renascença, autoridades, bem como a sociedade civil como um todo, nesta terça-feira (20), às 9h, na sede da Defensoria Pública, no Centro de São Luís.

Além das medidas administrativas já divulgadas, foi ajuizada, na última sexta-feira, uma ação com pedido de liminar para assegurar a imediata remoção das bancas e retomada das atividades, conforme local acordado.

O Núcleo de Direitos Humanos tomou ciência de que esta questão não se limita ao caso das bancas do Renascença, o que ensejou a instauração de procedimento de tutela coletiva para que seja acompanhado de forma ampla, dado o relevante interesse social.

A Defensoria afirmou não ser contrária à ordenação do espaço público, porém disse que tais medidas têm sido adotadas com graves danos, morais e materiais, que devem ser prevenidos, mitigados e reparados.

Nesse sentido, a atuação da Defensoria busca assegurar a sobrevivência digna e a manutenção da fonte de renda dessas famílias, em plena observância do direito social ao trabalho, art. 6º, CRFB/99, atuação crucial em tempos de crise sanitária e econômica sem precedentes como as que atravessamos.

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