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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Liberação de plantio para maconha medicinal depende do Congresso

Segundo o diretor-presidente substituto, Anvisa não poderia “usurpar” poder do legislativo

Remédio pode ser extraído da planta de maconha (Foto: Divulgação)

Antonio Barra Torres, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao comando da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disse nesta segunda-feira que cabe ao Congresso discutir a liberação do plantio de maconha para fins medicinais. Barra Torres, que está interinamente na presidência da agência reguladora desde dezembro, foi relator do voto que permitiu a importação de remédios a base de cannabis, mas proibiu o plantio com essa finalidade no país.

— Não há nenhum problema com essas substâncias, desde que, é claro, haja um regramento firme no sentido de controlá-las para que não causem mais mal do que bem. E no caso do plantio, na época, o meu entendimento foi de que não cabia a uma agência reguladora usurpar um poder que é dos senhores senadores e deputados federais integrantes desse Congresso. Não posso aceitar, pelo menos pessoalmente, esse tipo de coisa — disse Barra Torres.

À época do pedido de vista, em outubro de 2019, Barra Torres ainda estava no cargo de diretor, para o qual tinha sido aprovado pelo Senado em agosto. A Anvisa analisava a possibilidade da agência autorizar o plantio de maconha por empresas. Na ocasião, Torres argumentou que  o processo não foi conduzido devidamente na agência e que a Anvisa não teria prerrogativa legal para autorizar a atividade.

Segundo o diretor-presidente substituto, que teve seu nome aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na noite de hoje, não cabe a uma agência reguladora “criar uma atividade econômica” que não existe no país.

— O fulcro fundamental do meu voto àquela época foi que não caberia a uma agencia reguladora criar uma atividade econômica inexistente no país, e sim esta Casa. Então, a legitimidade dessa discussão está sendo feita no local exatamente apropriado, onde os senhores, vossas excelências, os legítimos representantes do nosso povo, têm não só o direito, como o dever, de posicionarem-se a respeito dessa questão — disse o presidente da agência.

Barra Torres foi questionado sobre o tema pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Mara Gabrili (PSDB-SP). A senadora paulista o questionou sobre a mudança de posição em relação ao tema, mas Barra Torres foi evasivo. Com a resposta esquiva, Mara voltou a cobrá-lo, afirmando que não estava dando mais poder à Anvisa como ele justificou.

— Quero também lembrar ao Dr. Antonio Barra que a primeira vez que nós conversamos sobre cannabis medicinal antes de você assumir como diretor substituto, a sua fala para mim foi outra. A sua fala foi bem diferente do que aconteceu depois de toda a ação. E eu não estou nem dando excesso de poder à Anvisa, nem tirando poder do Legislativo, pelo contrário, eu só estava mencionando uma mudança de colocação do senhor com relação a mim e com relação a esse tema, que primeiro o senhor demonstrou um interesse de uma forma e, depois que o senhor virou diretor substituto, o senhor teve uma atuação de forma diferente — apontou Mara.

Em julho do ano passado, quando foi sabatinado pela CAS para o cargo de diretor da agência, Barra Torres disse que era a favor de aprofundar os estudos que embasassem a liberação do uso medicinal do canabidiol, substância que é extraída da cannabis.

— Na medida em que os estudos vão sendo aprofundados, a aplicação [médica] poderia ser autorizada. Me causaria preocupação uma autorização geral para [a cannabis sativa] ser plantada, pois não seria possível fiscalizar — declarou ele à época.

A indicação do diretor para o comando da agência, que atualmente exerce interinamente, foi aprovada na noite desta segunda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado por 15 votos favoráveis e 3 contrários. A indicação ainda precisa ser analisada no plenário do Senado.

Barra Torres é formado em Medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, no Rio de Janeiro e ingressou na Marinha em 1987. Em 2015 chegou ao posto de contra-almirante, uma das patentes mais altas da Força, e foi para a reserva no ano passado. O militar está desde 21 de dezembro do ano passado interinamente na presidência da agência de vigilância sanitária. Ele assumiu após o mandato de William Dib ser encerrado.

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