Começaram nessa terça-feira (20) e vão até o dia 29 de outubro as audiências concentradas das Varas da Fazenda Pública de São Luís, exclusivas de execução fiscal, para conciliação de processos referentes a dívidas de ICMS. Foram incluídas na pauta 60 audiências com contribuintes que possuem débitos de mais de R$ 250 milhões junto ao fisco estadual. A iniciativa procura possibilitar ao devedor firmar acordo para pagamento com desconto, à vista ou parcelado.
As audiências ocorrem preferencialmente por videoconferência, como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), e de forma presencial quando não for possível o uso dessa tecnologia por todos os envolvidos, adotando os protocolos necessários para evitar a disseminação do vírus. As Varas da Fazenda Pública funcionam no 7º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Nessa terça-feira (20) foram agendadas pela 8ª Vara da Fazenda nove audiências. Na próxima terça-feira (27) a unidade judiciária, que tem como titular o juiz José Edilson Caridade, deve realizar mais 11, no horário das 8h30 às 16h. Os dois dias de audiência ocorrem com devedores de cerca de R$ 82 milhões de ICMS.
Já a 9ª Vara da Fazenda marcou para o período 19 audiências, sendo 10 nesta quarta-feira (21) e mais nove na segunda-feira (26). Participam contribuintes com débitos de ICMS que somam R$ 83,3 milhões. As audiências começam às 8h30 e vão até as 16h.
Já a 10ª Vara, que tem como titular o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, incluiu na pauta das próximas duas quintas-feiras, dias 22 e 29 de outubro, começando às 8h30, 21 audiências para propor acordo com contribuintes com débito de R$ 84,9 milhões.
Atualmente tramitam nas três unidades judiciárias de execução fiscal cerca de 30 mil ações, sendo aproximadamente 20% relativas a ICMS. Conforme o juiz titular da 9ª Vara da Fazenda, Raimundo Nonato Neris Ferreira, encontra-se em vigência, até o dia 30 de outubro, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários, relativo a débitos de ICMS junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ). O programa, instituído pelas Medidas Provisórias nº 329 e nº 330 de 2020, oferece descontos para pagamento do débito à vista ou parcelado, com redução de até 90% de juros, multas e demais acréscimos. O devedor pode pagar diretamente à SEFAZ ou judicialmente.
O pedido para as varas de execução fiscal realizarem audiências concentradas foi feito pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, como forma de buscar acordo com os contribuintes que possuem débitos atrasados de ICMS. Na semana passada, procuradores do estado e representantes SEFAZ participaram de reunião na sede da 9ª Vara, para tratarem sobre a realização das audiências.
Os benefícios processuais e fiscais do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários terão vigência somente durante este mês de outubro. Os contribuintes com processos judiciais referentes a débito de ICMS, que tiverem interesse em participar das audiências concentradas podem solicitar a qualquer momento, até o dia 29 de outubro, por meio de petição no processo ou pelos e-mails das secretarias das varas: [email protected]; [email protected] e [email protected].