Nessa quinta-feira (22), foi lançado o Observatório das Cotas Raciais, com o objetivo de possibilitar denúncias de fraudes no sistema de cotas raciais, abrangendo vestibulares e concursos públicos. Essa é uma iniciativa da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMA), por meio da Comissão da Verdade e Escravidão Negra no Brasil, em trabalho conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O lançamento aconteceu no auditório da OAB, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro do Calhau. O idealizador do Observatório é o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB-MA, o advogado Erik Moraes.
Durante o lançamento do Observatório das Cotas Raciais, Erik Moraes anunciou que o projeto é uma plataforma digital, que praticará o “antirracismo”.
“Não basta você (o cidadão) se dizer antirracista, se precisa ser antirracista. Pensar em fórmulas e colocar ações em prática”, frisou o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB-MA.
Já a Defensoria Pública da União informou que a ideia de um canal de denúncias surgiu em junho de 2020, quando, um perfil no Twitter intitulado “Fraudadores de Cotas – Maranhão” e outro no Instagram intitulado “Fraudadores não Passarão” divulgaram fotos de estudantes da Ufma, que teriam burlado as informações exigidas para os critérios de cotas para negros e pardos.
Na época, após as exposições, as duas contas nas redes sociais foram apagadas. Também na época, à imprensa, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) garantiu que, em qualquer caso, a pessoa que teve sua imagem indevidamente exposta, ainda que deletada a notícia falsa, tem direito à reparação contra quem a expôs.
“Se alguma das notícias divulgadas nas redes sociais for falsa, no final da investigação, é evidente que a pessoa que foi injustificadamente exposta tem direito à reparação. Mas, uma vez comprovada a fraude, a instituição de ensino superior seria a primeira interessada em cancelar a vaga do candidato”. Este é uma resposta de quatro meses atrás à imprensa, do procurador-chefe da República no Maranhão, José Leite.
FUNCIONALIDADE DO OBSERVATÓRIO
De acordo com o defensorpúblico Jean Carlos Nunes, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos da DPE, a proposta do Observatório das Cotas Raciais é que ele funcione no meio digital. Segundo Jean Carlos, nos sites da DPE e da DPU há um banner do projeto, que, uma vez clicado nele, o internauta será direcionado para página do Observatório das Cotas Raciais.
Para fazer uma denúncia no Observatório, basta realizar um pequeno cadastro no hotsite, registrar a denúncia e acompanhar seu processamento. A denúncia pode aprimorar o sistema de cotas e assegurar que elas, de fato, sejam destinadas a quem tem direito. O sigilo da fonte será preservado e o canal adotará providências para responsabilizar, mas sem expor, a pessoa denunciada.
O projeto cumpre o papel de política afirmativa que objetiva a igualdade material, por meio da Lei de nº 12.711/2012 e lei de nº 12.888/2010, as cotas raciais expressam um reforço de resgate de uma dívida histórica com os negros (pretos e pardos) e visam inserir esta população na Universidade Pública, Institutos Tecnológicos de Educação e em cargos públicos, para construir, consequentemente, um sistema de equidade racial.