Nessa quarta-feira (28), foi realizada uma audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, para tratar sobre a interdição do Terminal de Integração da Praia Grande, localizado na Avenida Vitorino Freire – Centro Histórico de São Luís. Nela, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu manter o isolamento parcial do espaço, e enfatizou que, até que haja fato novo, não haverá interdição total.
A audiência contou com a presença das partes envolvidas na reforma do terminal e representantes do Ministério Público, Defesa Civil estadual e municipal, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
“Onde está isolado, deve ficar isolado de verdade, e fazer o reparo onde houver necessidade. O assunto para mim está resolvido. Não há mais necessidade de tratar dele, a não ser que surja fato novo, que pode ser trazido à Vara por qualquer um que integra as responsabilidades para tratar do assunto. Engenheiros do Consórcio, que olharem algo diferente, deve fazer algo”, destacou, no fim da audiência, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas Martins.
De acordo com o juiz, a intimação para a audiência dessa quartafeira (28) foi feita em caráter de urgência, porque essa situação não poderia ficar indefinida, visto se tratar da segurança da população.
Após a audiência, o juiz disse que, sem exceção, todos os órgãos foram ouvidos, e a posição deles foi uniforme. Segundo Douglas Martins, a decisão evita que os passageiros paguem mais uma passagem, e, além disso, que a população fique nas paradas de ônibus da Avenida-Beira Mar, enquanto aguardam pelo coletivo.
“Os engenheiros das empresas responsáveis pelo terminal garantiram que interditado parcialmente como está não há riscos para a população. A Defesa Civil, Municipal e Estadual, sustentou o mesmo ponto de vista dos engenheiros, de que as pessoas podem continuar transitando no terminal isolado parcialmente. Por este motivo, resolvi manter a interdição parcial, e não total”, enfatizou o juiz.
INTERDIÇÃO TOTAL
O terminal está parcialmente interditado desde 2019, com o funcionamento de duas plataformas, a 3 e 4. No dia 5 deste mês, o Ministério Público do Maranhão (PM-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, solicitou a interdição total do espaço.
A solicitação foi direcionada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que negou o pedido. De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Tereza Costa Cavalcante, no dia 2 de setembro de 2020 saiu o parecer técnico (51-2020) de vistoria do terminal, assinado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Célio Roberto Pinto de Araújo.
Neste documento, está relatado o encontro de “anomalias construtivas” nas plataformas 3 e 4, que passaram por reparos recentemente.
Dois dias depois do pedido do Ministério Público, no dia 7 deste mês, o juiz informou na sua decisão que “o momento atual é delicado. Vive-se no meio de uma pandemia, com suas consequências econômicas, e em pleno período eleitoral. A atuação do Poder Judiciário deve ser bastante criteriosa nesse momento, a fim de não extrapolar os limites constitucionais de sua atuação, invadindo esfera de atuação dos outros Poderes. De outro modo, decisão drástica como a requerida levaria, inevitavelmente, o Poder Judiciário para o centro do debate eleitoral, algo que não é desejável”.