A Polícia Civil do Maranhão prendeu nessa terça-feira, 10, em Imperatriz, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MA, identificado pelas iniciais P. R. L.
No momento do cumprimento de um dos mandados de busca, a polícia verificou que o servidor, concursado do órgão, estava inserindo ilegalmente informações na base de dados do Detran-MA. Após confirmação da ilegalidade do conteúdo que estava sendo inserido, P. R. L. foi preso em flagrante.
A Polícia Civil informou que vinha investigando o caso desde 2019, com a colaboração do próprio Detran-MA, já que o órgão controla, rastreia e audita, periodicamente, todos os dados que são inseridos no sistema, inclusive por meio de senhas e de IPs. O monitoramento permite detectar eventual irregularidade ou atipicidade em curto espaço de tempo.
Na investigação, o que chamou atenção dos investigadores foi o fato de que os dados estavam sendo inseridos em horários fora do expediente. No período da pandemia, os investigados chegaram a acessar o sistema sem a autorização do Detran, mesmo o órgão estando com as atividades suspensas.
No período de referência, os suspeitos já estavam sendo acompanhados pelos investigadores e pelo setor de informática do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).
Ainda de acordo com as investigações, o dirigente sindical seria a pessoa, entre os investigados, que praticava de forma mais frequente as inserções fraudulentas, provavelmente acreditando que sua representação sindical o acobertaria das práticas ilegais que realizava. No ato da sua prisão, ele estava inserindo dados no sistema relativos a uma Habilitação, os quais já foram cancelados.
Outros servidores foram alvos de Mandados de Busca e Apreensão, também decorrentes de uso considerado atípico do sistema. No cumprimento destes mandados, foi preso outro servidor, concursado do DETRAN, com um verdadeiro arsenal de armas e munições em sua residência, tendo sido autuado em flagrante e também encaminhado ao plantão da Polícia Civil na cidade de Imperatriz.
Um despachante da Cidade de João Lisboa, que atuava na Cidade de Imperatriz, também foi preso durante a operção. Ele seria o facilitador, bem como o elo entre usuários e os servidores que fraudavam os dados no sistema do Detran.
A operação foi coordenada pela Delegacia Regional de Policia Civil de Imperatriz, com apoio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), bem como pelo DETRAN MA.
Sindicato dos Servidores do Detran/MA se manifesta
Ontem, 10/11/2020, foi veiculado na mídia que o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – Sinsdetran/MA havia sido preso em flagrante por suposta prática de ato ilícito, ao inserir ilegalmente informações na base de dados do Detran/MA.
A assessoria jurídica do sindicato está diligenciando sobre o ocorrido para obter maiores informações sobre o caso, não necessariamente pelo servidor ser seu vice-presidente, pois o cargo que ocupa na entidade não guarda nenhuma relação com o desempenho de suas atividades funcionais no Detran, mas, sim, por ser filiado a esta instituição sindical.
Somente após o acesso a informações oficiais é que o Sinsdetran poderá melhor manifestar-se. O texto da matéria levanta muitas dúvidas, como “inserindo ilegalmente informações na base de dados do Detran-MA” (acesso ao sistema é muito limitado), uso do sistema após do expediente (o sistema é bloqueado após o expediente), a flagrante tentativa de vincular a imagem do sindicato ao ocorrido e de desqualificar os concursados (há uma forte pressão da diretoria atual em manter a TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL e, consequentemente, não nomear os aprovados no último concurso).
Essa “investigação” que é feita com o total apoio da diretoria do Detran é unidirecional e muito específica em seus alvos. Vale ressaltar, também, que ela só ocorre gravitacionalmente, ou seja, de cima para baixo. Nunca se tem notícias de investigações envolvendo os gestores do Detran, mas tão somente servidores do baixo escalão. O correto é investigar e punir todos que cometerem ilícitos.
O aludido dirigente sindical teve um papel relevante na nossa última paralisação e, também, não é bem quisto pela diretoria do Detran, sobretudo por já ter denunciado à imprensa atos de assédio moral e perseguições. Obviamente, isso não significa que ele não possa cometer um deslize, mas, também, merece muita atenção na análise do caso e, sobretudo, o exercício de seu direito à ampla defesa e ao contraditório, sem esquecermos do princípio da inocência, como garante o ordenamento jurídico brasileiro.
E mais, se essa tal investigação teve início em 2019, isso só demonstra claramente que a instituição “sindicato” é mencionada desnecessariamente, pois à época ele não compunha a diretoria da entidade sindical.
Não se pode perder de vista que as instituições transcendem os integrantes que as constituem. O fato de ser membro da diretoria de um sindicato não traz nenhum favorecimento na prática de eventual conduta delitiva. Ao contrário, atrai para si é toda a atenção para os perseguidores de plantão.
Além disso, não é demais lembrar da última comédia perpetrada por “investigação” semelhante, na qual um servidor foi preso, constrangido, sem que o caso demandasse tantos holofotes. A palavra de ordem é prudência.
