Após mais de um mês, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá retomar nesta quarta-feira (18) as votações de projetos, que estão na pauta à espera de análise desde o dia 6 de outubro. Uma das propostas previstas para apreciação pelos deputados é o Projeto de Lei (PL) 4199/2020 de incentivo à navegação de cabotagem, entre portos nacionais.
Chamado de projeto da “BR do Mar”, a proposta impede a análise de outras propostas por estar com urgência constitucional vencida. O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que há possibilidade de destrancar a pauta de votações e avançar na análise de temas considerados prioritários para o país.
“A nossa expectativa é de vencermos o PL do Mar, o projeto da cabotagem que está trancando a pauta há bastante tempo e avançarmos na negociação de demais matérias, como o Banco Central independente, os projetos que tratam dos fundos públicos e da negociação com os estados e avançarmos também em pautas importantes para a questão econômica do Brasil”, disse o líder governista.
CONTRATOS DO INCRA
Além do projeto de incentivo à navegação, consta na pauta desta quarta-feira da Câmara a apreciação da Medida Provisória (MP) 993/2020, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado.
Os deputados poderão analisar outros projetos que estão na pauta deste outubro. Na semana passada, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada, Ricardo Barros já havia anunciado prioridade para o Projeto de Lei Complementar (PLP 19/2019), que autonomia do Banco Central, e o PLP 101/2020, que discorrer novo socorro da União aos estados e municípios.
O líder governista também acredita que a Câmara pode votar o PLP 137/2020 que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Há possibilidade, ainda, do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015 que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados.
