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Portaria restringe venda e consumo de álcool em São Luís neste domingo de eleição

O descumprimento da norma caracteriza a prática de crime de desobediência, além de sanções administrativas.

Portaria restringe venda e consumo de álcool em São Luís neste domingo de eleição (Foto: © Agência Brasil)

A Secretaria de Segurança Pública emitiu portaria restringindo a venda e o consumo de álcool em São Luís, neste domingo (29), dia do segundo turno das eleições municipais.

A venda de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos semelhantes fica proibida na cidade entre 0h e 22h de domingo. Além disso, fica vetado o consumo em locais públicos ou de acesso público nesse mesmo período. Esse veto não vale, por exemplo, para o consumo dentro de casa, desde que a bebida tenha sido comprada anteriormente.

Mas o consumidor não poderá fazer a ingestão de bebida alcoólica em bares, outros estabelecimentos ou na rua. O objetivo da medida é ajudar a preservar a ordem pública no dia da votação.

Esse tipo de restrição é comumente adotada em outros Estados e cidades também. O descumprimento da norma caracteriza a prática de crime de desobediência, além de sanções administrativas.

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