A Justiça determinou a cessão de um automóvel apreendido no tráfico de drogas para uso exclusivo no atendimento da “Patrulha Maria da Penha“, em Santa Inês e Bela Vista do Maranhão. A sentença da juíza Denise Pedrosa Torres, possibilitou a instalação da Patrulha Maria da Penha na comarca de Santa Inês, que possui grande demanda de processos envolvendo violência doméstica contra mulheres.
O automóvel usado modelo Duster, com placa de Marabá (PA), foi apreendido em ação penal por ter sido utilizado no transporte ilegal de 7.260kg de crack escondidos no painel e porta-malas do carro, no valor de R$ 14 mil, que seria vendida na região de Santa Inês
A sentença da juíza Denise Pedrosa Torres (4ª Vara de Santa Inês) condenou o traficante a oito anos e seis meses de reclusão, por tráfico interestadual de drogas, e decretou a cessão definitiva do veículo para utilização no policiamento ostensivo e atendimento especializado da Patrulha Maria da Penha da Comarca de Santa Inês, nas ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O perdimento dos bens ligados ao tráfico é determinado pelos artigos 62 e 63 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). “Quando o veículo foi usado para transportar drogas em crime de tráfico de entorpecentes, e se o réu for condenado, decreta-se na sentença o perdimento do bem. Assim, a destinação do bem para uma unidade da polícia atuante diretamente na própria Comarca que foi atingida pelo delito mostra-se uma forma de compensar a comunidade local lesada”, explicou a juíza na sentença.
Com a ordem judicial, o veículo que estava temporariamente em poder da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) durante a instrução criminal, foi cedido ao o 7º Batalhão de Polícia Militar e os policiais receberam treinamento para atuar nas ocorrências. A droga foi encaminhada para incineração.
PATRULHA MARIA DA PENHA
A cessão do automóvel possibilitou a implantação da Patrulha Maria da Penha em Santa Inês, em 22 de outubro deste ano. “O Ministério Público ofereceu a denúncia, fez a instrução processual penal e, nas alegações finais, pediu a decretação da perda desse bem para implantação da Patrulha Maria da Penha e a juíza acolheu o pedido”, disse o promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant (Santa Inês).
No ato da instalação da Patrulha Maria da Penha também foi entregue à Polícia Militar um kit composto por um notebook, impressora multifuncional e um aparelho celular para os casos de urgência e emergência para uso no atendimento às ocorrências de violência doméstica.
A Patrulha Maria da Penha foi criada pelo Decreto 31.763 de 20 de maio de 2016, com o objetivo de atender às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência pelos homens autores de violência. No Maranhão, está instalada nos municípios de São Luís e Região Metropolitana, Imperatriz, Balsas, Timon e Santa Inês.
