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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ex-prefeito de Buriticupu é condenado a devolver R$ 6,3 mi

Ex´gestor não repassou à previdência municipal as contribuições feitas pelos servidores, no período de maio a dezembro de 2012.

Antonio Marcos de Oliveira foi condenado em Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, foi condenado a devolver o valor de R$ 6.360.042,36 milhões relativos a danos materiais causados aos cofres públicos municiais e ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB).

O ex-prefeito foi condenado em Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público estadual, por não repassar à previdência municipal as contribuições feitas pelos servidores, no período de maio a dezembro de 2012, quando era prefeito municipal.

De acordo com o Ministério Público, a ilegalidade dos atos foi comprovada nos autos por meio de extrato da conta do IPSEMB, informando que o réu deixou de repassar à Previdência Municipal o valor de R$ 6.360.042,36. Em diligências realizadas no processo, o Ministério Público informou que o Município de Buriticupu firmou três termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários nos valores de R$ 1.479.004,98; R$ 2.626.144,67 e R$ 1.362.054,80.

Esses acordos são referentes à ausência de repasses de valores de contribuições previdenciárias dos servidores municipais descontados no período de maio a dezembro de 2012, quando o réu era o prefeito municipal.

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