A crise provocada pelo novo coronavírus já levou à suspensão de 91 mil contratos de trabalhadores, segundo informação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTEMA). No dia 1° de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, depois convertida na lei 14.020, que autoriza a suspensão de contratos ou redução de salários e jornadas dos trabalhadores. Mesmo quem teve redução no salário e na jornada, segundo a SRTE-MA, deve receber 13º salário integral, neste fim de ano. Para que este direito seja assegurado, a partir do dia 21 deste mês, a Superintendência vai fiscalizar as empresas maranhenses.
De acordo com o superintendente Álvaro Melo Veloso, o setor mais afetado nas suspensões de contratos de trabalho foi o de serviços, com mão de obra intensiva e geralmente de menor qualificação.
Álvaro informou que entre reduções salariais e suspensões de jornadas de trabalho, em todo o estado houve 205 mil situações. “Desse total, 98 mil são serviços, 84 mil no setor do comércio, 12 mil na indústria, e 10 mil na construção civil”, destacou.
13º SALÁRIO
As datas de pagamento do 13ºsalário não mudaram. Segundo Álvaro, a primeira parcela pode ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. O superintendente do SRTE-MA informou que, quem não receber o abono de Natal, pode denunciar o empregador na Justiça do Trabalho.
Outra informação importante repassada pelo superintendente é que, quem teve o salário e a jornada de trabalho reduzidos, o valor do fim do ano não sofre alterações. Recebem o 13º salário todos os trabalhadores com carteira assinada que cumprirem os requisitos previstos na lei 4.090/1962. Não pagar o 13º é considerado uma infração e rende multa às empresas. Mais informações podem ser coletadas no site http://www.tst. jus.br/
FISCALIZAÇÃO
De acordo com Álvaro, as fiscalizações acontecerão entre os dias 21 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Elas serão feitas de forma presencial, nas empresas. “Durante estas visitas, solicitamos a folha de pagamento do 13ª salário, e, além disso, buscamos por outras irregularidades, como o não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso haja alguma situação irregular, pode ser registrado pelo fiscal um ato de infração, que gerará multa”, garantiu.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão tem dez agências no interior do Maranhão, espalhadas pelas seguintes cidades: Imperatriz, Santa Inês, Carolina, Pedreiras, Codó, Caxias, Chapadinha, Presidente Dutra, Açailândia e Bacabal.
