O Tribunal Regional Eleitoral, na sessão plenária realizada nessa segunda-feira (7), deu provimento ao recurso ordinário apresentado pela Coligação “O Trabalho Vai Continuar”, decidindo, por unanimidade (6 votos a 0), indeferir o pedido de registro de William Guimarães da Silva, o ‘Padre William”, eleito prefeito de Alcântara, por estar inelegível em função de ter suas contas rejeitadas.
Foi reconhecido que o padre está com seus direitos políticos suspensos por cinco anos por condenação em improbidade administrativa com trânsito em julgado em julho de 2018.
Desse modo, deve haver novas eleições em Alcântara para se determinar quem será o legítimo prefeito da cidade.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação e pelo indeferimento do registro de candidatura. Padre William já tinha sido prefeito de Guimarães e Santa Helena e perdeu a condição de elegibilidade por conta de convênios com a Funasa e julgamento da ação civil pública envolvendo o FNDE.
De acordo com a resolução do TSE N° 23.611/19, em seu Art. 220, não poderá ser diplomado, nas eleições majoritárias ou proporcionais, o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice. “Nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição”.
Ou seja, por conta dessa resolução do TSE, Padre William não poderá ser diplomado por perda de condição de elegibilidade. Ele foi eleito prefeito com um total de 7.874 votos.
Anderson Wilker de Abreu Araújo (PCdoB), que disputava reeleição, que ficou em segundo, com 33,48%, seguido por João Francisco Leitão (PODE), 5,47%, e Antonio Rosa Cruz Pereira (PSL), 0,76%.