Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira, 14, pela Câmara Municipal torna a Feirinha São Luís permanente do município. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na Casa após o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) pedir urgência na votação da matéria.
“O projeto transforma a Feirinha São Luís definitivamente em um dever de Estado e em um direito do cidadão e, ao mesmo tempo, evita que ele permaneça apenas como uma política de governo, como ocorre atualmente”, defendeu Ivaldo, falando ainda que pediu a urgência por entender a grandeza social da proposta.
O projeto tem 4 artigos e explicita como deve ocorrer o funcionamento das atividades. O documento diz, em seu artigo 1º, que fica instituída no âmbito do Município de São Luís a Feirinha de São Luís, que será realizada na Praça Benedito Leite, aos domingos, objetivando reunir produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e apresentações culturais locais.
Já o artigo 2º diz que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação própria, vinculada ao Programa, constante do orçamento vigente.
O vereador Ivaldo Rodrigues – que foi secretário Municipal de Agricultura e idealizou o programa – destacou que a urgência da beneficiaria a população.
“É uma Lei que fortalece a cultura e a economia. Fico feliz em saber que a Feirinha São Luís deixa de ser uma ação de governo para virar um programa de Estado”, enfatizou.