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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Sancionada lei estadual que cria auxílio emergencial para catadores de materiais recicláveis

Além do suporte financeiro, serão concedido equipamentos de proteção individual aos trabalhadores que atuam na área.

O governador Flávio Dino sancionou a lei estadual que o auxílio emergencial de R$ 400,00 para os catadores de materiais recicláveis (Foto: Divulgação)

O governador Flávio Dino sancionou, nesta terça-feira, 15, a lei estadual que o auxílio emergencial de R$ 400,00 para os catadores de materiais recicláveis.

Dino fez o anúncio em suas redes sociais: “Sanciono agora a lei estadual criando o auxílio emergencial de R$ 400,00 para os catadores de materiais recicláveis. Agradeço à Assembleia Legislativa, que aprovou o nosso projeto com velocidade”.

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão na última quarta-feira, 11. O valor do auxílio de R$ 400 será condicionado à comprovação de rendimento mínimo – recolhimento de volume mínimo de resíduos sólidos para reciclagem.

Além do auxílio financeiro, o Governo do Estado concederá equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos trabalhadores maranhenses que atuam como catadores. O projeto de lei que propõe a criação do Programa de Renda dos Catadores Maranhenses é uma proposta de cooperação entre poder público e catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de apoiar esses trabalhadores no enfrentamento às adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19.

Os catadores de resíduos sólidos atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem e preservação do meio ambiente.

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