A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – Refaz 2020 – finaliza na próxima quarta-feira, 30 de dezembro. Os contribuintes podem aderir presencialmente ou pela internet. Com o programa, é possível a negociação de débitos de IPTU, ISS, NFSe, Autos de Infração, taxas e outros.
Disponível desde 22 de junho, o programa teve diversas prorrogações, estendo ao máximo possível o prazo de adesão, dando assim, aos contribuintes com débitos com o fisco, a oportunidade de regularização.
O Refaz 2020 foi lançado para auxiliar os contribuintes que passaram por diversas dificuldades durante o período da pandemia. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o lançamento do programa se deu principalmente em razão do período de fechamento do mercado, da crise econômica, dos altos índices de desemprego e as baixas na arrecadação.
“A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) gerou crises em diversas áreas devido ao fechamento de empresas durante o período de quarentena, que tinha como foco diminuir a aglomeração de pessoas e os riscos de contaminação com a doença. A Prefeitura, assim, decidiu aumentar o prazo de adesão, para que o máximo de contribuintes pudessem quitar seus débitos com o fisco”, afirmou.
