Sancionada no mês de agosto de 2020 pelo governador Flávio Dino, a lei que possibilita redução de pena dos presos que lerem a Bíblia foi suspensa pela Justiça do Maranhão.
A decisão liminar é do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspende a lei até a decisão final do colegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O desembargador acatou pedido do Ministério Público, que considerou o Projeto de Lei inconstitucional, pelo fato de infringir a liberdade religiosa garantida pela Constituição.
O Projeto de Lei é de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, que inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela leitura.
A Remição pela Leitura é um instituto já existente no Direito brasileiro, previsto na Lei de Execuções Penais, em que outros livros dão a possibilidade de o preso remir a pena por meio da leitura.