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Lei que reduz pena dos presos por lerem a Bíblia é suspensa no Maranhão

A decisão foi uma liminar do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspende a lei até a decisão final do colegiado no TJMA.

Lei que reduz pena dos presos por lerem a Bíblia foi suspensa pela Justiça (Foto: Ilustração)

Sancionada no mês de agosto de 2020 pelo governador Flávio Dino, a lei que possibilita redução de pena dos presos que lerem a Bíblia foi suspensa pela Justiça do Maranhão.

A decisão liminar é do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspende a lei até a decisão final do colegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O desembargador acatou pedido do Ministério Público, que considerou o Projeto de Lei inconstitucional, pelo fato de infringir a liberdade religiosa garantida pela Constituição.

O Projeto de Lei é de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, que inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela leitura.

A Remição pela Leitura é um instituto já existente no Direito brasileiro, previsto na Lei de Execuções Penais, em que outros livros dão a possibilidade de o preso remir a pena por meio da leitura.

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