Neste ano, o processo seletivo para ingresso aos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) será por meio de sorteio público eletrônico. A pró-reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis do Instituto garantiu que o modelo de admissão ainda não é permanente, mas exclusivo para 2021, e necessário mediante cenário da pandemia de Covid-19.
Ocorre que a medida tem recebido críticas por parte de professores e alunos da instituição, além de entidades sindicais, como o Sindicato Nacional da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Eles alegam que a medida reduz o incentivo aos estudos.
O Colégio de Dirigentes (reitor, pró-reitores e diretores gerais de Campi) teria autorizado o novo formato do processo seletivo do Ifma, por meio de uma reunião realizada no dia 6 de novembro de 2020. “Foi uma decisão colegiada, e provisória. Estamos trabalhando em um momento de excepcionalidade, por conta do coronavírus”, destacou o pró-reitor de Ensino e Assuntos Estudantis do Ifma, professor Maron Stanley Silva Oliveira Gomes.
O processo seletivo de 2021 do Ifma tem 5.995 vagas, nos cursos presenciais da educação profissional técnica de nível médio, nas formas integrada, concomitante e subsequente ao Ensino Médio. As inscrições estão disponíveis no site do Instituto, desde o dia 18 de janeiro, e se encerram no 5 de fevereiro. O sorteio será no dia 24 do próximo mês, no formato eletrônico, e com exibição “ao vivo” em plataformas do Ifma.
OUTROS INSTITUTOS FEDERAIS JÁ UTILIZAM
No dia 7 de outubro de 2020, o Conselho Superior do Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) decidiu em reunião ordinária, pelo processo seletivo de 2021, por meio de sorteio eletrônico. O Conselho Superior da instituição autorizou o novo formato por meio da Resolução 62. O IFMT também alegou a pandemia de Covid-19 para sua tomada de decisão.
Por meio da resolução, o Conselho Superior do Instituto Federal de Mato Grosso informou que outros institutos federais também optaram pelo processo seletivo dos cursos técnicos integrados e subsequentes para ingresso em 2021 por meio de sorteio, como Instituto Federal de Brasília (IFB) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
No IFB, o formato de sorteio é utilizado desde sua fundação, em 2008.
SORTEIO NÃO É A MELHOR ESCOLHA
Sete entidades assinaram um pedido de providências endereçado à Defensoria Pública da União a respeito do sorteio eletrônico. São elas: DCE Ifma Campus Barreirinhas; Grêmio Estudantil Edson Luís – Ifma Campus São Luís; Grêmio Estudantil Gonçalves Dias – Ifma Campus Caxias; Grêmio Estudantil Liceu – Ifma Campus Barreirinhas; Grêmio Estudantil Negro Cosme – Ifma Campus Pinheiro; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe/Seção Monte Castelo; e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas – Umes Grajaú.
Em entrevista concedida ao Jornal Pequeno, Pedro Ribeiro, que é professor titular do Departamento de Física do Ifma (Campus Monte Castelo – São Luís) e diretor financeiro do Sinasefe, declarou que as entidades sindicais e estudantes foram “pegos de surpresa”.
De acordo com Pedro, a cúpula da instituição, por meio do Colégio de Dirigentes, TERIA resolvido determinar, sem consulta à comunidade, o sorteio eletrônico. “Falta equidade. A decisão de um ‘evento aleatório’ precisa ser revista. O sorteio não é algo que garanta que filhos de trabalhadores entrem no Ifma. A única garantia é que esse público que estudou tenha passado por meio de provas”, opinou Pedro Ribeiro, que complementou:
“O Ifma tomou uma decisão ‘unilateral’, sem ouvir todos os segmentos de professores, técnicos administrativos, alunos e pais de estudantes”.
O diretor do Sinasefe indicou que a única postura razoável diante deste quadro de pandemia de coronavírus é o adiamento do processo seletivo.
JUSTIFICATIVAS DO IFMA
Quanto à implantação da medida – que é exclusiva para a seleção no ano letivo de 2021 –, o pró-reitor Maron Gomes destacou que o principal motivo é a impossibilidade para realizar provas presenciais em conformidade com todas as medidas de segurança necessárias para evitar a transmissão da Covid-19.
De acordo com Maron Gomes, o formato evita colocar a saúde de estudantes, candidatos e servidores em risco. Outro motivo apontado como determinante para a decisão teria sido o fato de a modalidade ser mais democrática e justa de avaliar todos os contextos.
Em uma nota técnica do Ifma, coordenada e redigida, também, por Maron Gomes, e disponibilizada no site do Instituto, está detalhada a motivação pela decisão do processo seletivo por meio de sorteio eletrônico.
Maron Gomes informou ao JP que a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis, de novembro de 2020 até antes da entrevista realizada para este jornal (manhã de ontem, 27), nunca recebeu qualquer solicitação, sequer, de reunião de entidades sindicais ou estudantis. O pró-reitor disse que a instituição teve o cuidado de consultar o departamento jurídico do instituto, inclusive a Advocacia Geral da União.
SORTEIO OFERECE MAIS INCLUSÃO
De acordo com Maron Gomes, o formato de sorteio preserva a democratização do acesso, já que há condições iguais para todos os candidatos. O pró-reitor citou que existem até mesmo cursinhos para passar em provas dos institutos federais, e dessa forma aqueles que têm menores condições socioeconômicas ficam com menos chances de acessar o ensino técnico.
Com o sorteio, conforme Maron, o Ifma conseguirá dar condições iguais de quem teve melhor condição de estudo e quem não teve. Inclusive, o modelo de admissão por sorteio oferece baixo custo para os institutos, o que beneficia também os candidatos, já que não é cobrada taxa de inscrição.
Outra questão apontada como forma de preocupação pelo professor Pedro Ribeiro é a possível evasão no Ifma, por meio do processo seletivo de sorteio eletrônico.
O pró-reitor de Ensino e Assuntos Estudantis informou que a plataforma Nilo Peçanha, que congrega dados de todos os institutos federais do Brasil, é capaz de comparar a evasão no Ifma – sem ainda ter implementado o sorteio –, com as dos institutos que o fazem.
“Não há evidências que processo seletivo seja determinante para evasão. O que determina isto é a situação socioeconômica do aluno. E, em relação a este aspecto, atualmente 80% dos estudantes matriculados no Ifma, que declararam renda, possuem renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo”, informou o pró-reitor.
DPU PEDE ESCLARECIMENTOS
Provocada pelo Sinasefe, a Defensoria Pública da União (DPU), entregou no dia 18 de janeiro um ofício ao Ifma, pedindo informações e documentos sobre o edital n. 01/2021, que prevê o sorteio eletrônico para preenchimento de vagas do ano letivo de 2021.
No ofício, a DPU pede esclarecimentos como metodologia do sorteio eletrônico e calendário. Também, que o Ifma diga se há planejamento para controlar a possível evasão de alunos. Maron Bastos garantiu que já enviou as informações documentadas e os esclarecimentos ao órgão.
ACESSO DISCENTE DO IFMA
Maron Bastos informou que neste ano será implantada a política de acesso aos discentes do Ifma, por meio de seminários regionais, com representantes de sindicatos e estudantes. Em maio, ocorrerá o Seminário de Acesso Discente.
Em junho, Fórum Institucional de Acesso Discente. O objetivo, conforme Maron, é a definição do modelo de processo seletivo do Instituto, de forma permanente.
SORTEIO ELETRÔNICO
Características:
• Seleciona o candidato por sorteio público eletrônico.
• O programa sorteia aleatoriamente a ordem dos números, por meio de algoritmos e cálculos matemáticos.
• A transparência é garantida pois o sistema deixa registrado, no fim da página do registro do sorteio, o campo “semente utilizada”, para possibilitar a auditoria.
Critérios de classificação:
• Os candidatos são sorteados dentro do número de vagas oferecidos para cada curso.
• Primeiro serão sorteados os de “ampla concorrência”, depois os que optaram por cotas. Os candidatos autodeclarados pardos e negros, sorteados dentro do limite de vaga de cada campus se submetem à validação da autodeclaração étnicoracial por Comissão de Heteroindentificação.