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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Justiça vai inspecionar reforma do Terminal da Praia Grande em São Luís

As obras somente aconteceram após determinação da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, baseada em perícia feita por engenheiro civil.

Apesar de já terem sido concluídas as obras de reforma, plataformas seguem interditadas (Foto: Gilson Ferreira)

A reforma do Terminal de Integração da Praia Grande, localizado na Avenida Vitorino Freire, na região do Centro Histórico de São Luís, será inspecionada no dia 22 de fevereiro deste ano. A informação foi repassada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o juiz Douglas de Melo Martins. A decisão judicial que obrigava o início da obra no local saiu no dia 25 de outubro de 2019.

Atualmente, segundo o magistrado, todos os serviços sob a responsabilidade do Consórcio Central, formado pelas empresas Ratrans e Taguatur, já estão concluídos. Porém, conforme Douglas Martins, ainda haveriam pendências que precisam ser resolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a SMTT. Talvez por isso, por possivelmente existir algo para ser concluído, é que as plataformas 1 e 2, até a manhã dessa quinta-feira (28), ainda não tinham sido liberadas para o tráfego de ônibus e passageiros, conforme observado pela equipe de reportagem do Jornal Pequeno.

Cones e tapumes permaneciam a isolar esta parte do Terminal de Integração da Praia Grande. Ontem pela manhã, não havia nenhum serviço sendo operado. Ao JP, o juiz Douglas de Melo Martins informou que a reforma ainda não estaria finalizada.

“Há pendências, que eu vou conferir in loco no dia da inspeção, agendada para o dia 22 do próximo mês. O Consórcio Central já concluiu sua parte. Entretanto, parece que a parte que eu determinei que a Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT, fizesse, que era o calçamento, ainda não foi finalizada. Estaria faltando, também, a sinalização de trânsito para ônibus e pedestres. Eu intimei a SMTT para a inspeção”, informou Douglas.

O JP observou ontem asfalto novo no terminal, mas sem ainda sinalização horizontal. O jornal solicitou à SMTT informações detalhadas sobre os possíveis serviços pendentes, aludidos pelo juiz.

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos informou que a inspeção será feita em conjunto com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. Douglas disse ainda que convidará para este evento representantes do Ministério Público.

SMTT É INTIMADA

O juiz informou ter enviado intimação judicial à SMTT, para que um representante do órgão se faça presente na inspeção. O despacho, conforme documento apresentado pelo magistrado ao JP, foi assinado na última segunda-feira, 25.

“O objetivo é para que a Secretaria coloque este assunto na sua pauta, para que no dia da inspeção, assuntos de pendências da SMTT já estejam resolvidos”, frisou Douglas.

O despacho está redigido da seguinte forma: “Tendo em vista a proximidade do período chuvoso e a necessidade de acompanhamento das obras de reforma das plataformas 1 e 2 do Terminal da Praia Grande, designo o dia 22 de fevereiro de 2021, às 11h, para realização de inspeção judicial no Terminal da Praia Grande. Intimem-se o Município de São Luís, Consórcio Central, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), e o Ministério Público (MP). Intimem a Defesa Civil Estadual e o Secretário da SMTT para comparecimento”.

RESTROPECTIVA

Entre os dias 22 e 23 de outubro de 2019, o engenheiro Roberlan Almeida Pereira, contratado pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos, realizou a perícia técnica no Terminal de Integração da Praia Grande. O laudo ficou pronto no dia 24 e foi divulgado no dia 25.

A conclusão deste evento foi que, de forma documentada, o perito recomendou que fossem feitas intervenções nas plataformas 1, 2, 3 e 4, devido ao estado crítico de conservação. As plataformas 3 e 4 já estavam interditadas desde o dia 22 de outubro do ano passado, devido ao risco de desabamento e até de incêndio, de acordo com auto de infração da Defesa Civil Estadual – órgão ligado ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Dois dias depois da finalização da perícia feita por Roberlan Almeida, após analisar o laudo de vistoria pericial feito pelo engenheiro civil, o juiz Douglas Martins divulgou a concessão da tutela de urgência. Douglas determinava ao Consórcio Central que iniciasse a reforma no prazo de 24 horas. Primeiro foram reformadas as plataformas 3 e 4; o início das obras foi em outubro de 2019.

Após serviços concluídos nessas duas estruturas, em novembro de 2020 as obras nas plataformas 1 e 2 passaram a ser feitas, com o destelhamento.

OUTRO LADO

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) comunicou que os serviços a serem realizados dentro do Terminal da Praia Grande, que são de responsabilidade do órgão, iniciarão nesta sexta-feira (29). Primeiramente, as equipes farão a recuperação da pavimentação asfáltica da plataforma 4 para, em seguida, executarem a demarcação da sinalização.

A SMTT informou que, em parceria com a Semosp, também efetuará a instalação de lixeiras em diversos pontos dentro do terminal.

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