Pessoas com mais de 60 anos, gestantes ou com deficiência têm direito garantido para utilizar as vagas de estacionamento preferencial, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Visando o cumprimento da lei que beneficia este público, a Prefeitura de São Luís informou que intensificou as operações para coibir o uso irregular das vagas em diversos pontos da capital. A ação, executada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), é realizada em estacionamentos de repartições públicas, shoppings, farmácias, supermercados, dentre outros locais.
Em diversas operações, as equipes se depararam com pessoas que, mesmo tendo o direito à vaga, não tem conhecimento de que, para usufruir daquele espaço, precisa de documentação específica. “A partir daí a equipe assume o papel de esclarecer e orientar o cidadão, direcionando ao serviço de emissão do selo para estacionamento preferencial, que é ofertado à população gratuitamente pela SMTT”, destacou o agente de trânsito Domingos.
“Nosso principal objetivo é garantir o direito de quem, de fato, precisa desses espaços. A SMTT atua para que sejam respeitadas as exigências legais para uso das vagas preferenciais. Além da fiscalização, os agentes também desenvolvem o papel de orientadores, levando informações importantes sobre a utilização do benefício”, explicou o secretário Cláudio Ribeiro.
O titular da Promotoria de Proteção à Pessoa Idosa do Ministério Público, em São Luís, José Augusto Cutrim Gomes, explicou a importância de reforçar a necessidade do respeito às vagas de estacionamento destinadas ao público específico. “Primeiramente é preciso fomentar na sociedade o senso de cidadania, para que seja respeitado o uso dos espaços por quem, de fato, tem direito assegurado pela legislação. Após essa conscientização, fica a cargo da SMTT fiscalizar o cumprimento desta lei tão importante”, afirmou o promotor.
Emissão do selo
Para ter acesso ao selo de estacionamento preferencial, o interessado deve apresentar toda a documentação pessoal (RG, CPF e CNH) – original e cópia e comprovante de endereço na Superintendência de Trânsito da SMTT, localizada na sede do órgão (Ipase) ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha. As pessoas com deficiência, além dos documentos já descritos, precisam entregar também o laudo médico credenciado, atestando a necessidade especial.
O serviço é gratuito e pode ser solicitado na secretaria de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, na sexta-feira, das 9h às 13h ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha, a partir das 10h. A SMTT também disponibiliza no site www.saoluis.ma.gov.br/smtt, o requerimento em formato PDF e listagem de toda documentação necessária para a solicitação do selo.