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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Juiz dá 72 horas para que Governo e Prefeituras se manifestem sobre pedido de lockdown

O prazo, afirma o juiz, é uma garantia processual para evitar decisão surpresa

Foto: Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins deu 72 horas para que o Governo do Maranhão e as Prefeituras se manifestem sobre o pedido de lockdown feito pela Defensoria Pública nessa segunda-feira (1º).

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a decisão de dar um prazo para que sejam realizadas oitivas decorre de um maior amadurecimento no enfrentamento da pandemia.

O prazo, afirma o juiz, além de ser uma garantia processual para evitar decisão surpresa, na atual circunstância desempenha especial função, pois despertará necessária reflexão sobre a eficácia das atuais medidas de prevenção à Covid-19-19 adotadas pelo Poder Público, seu acolhimento pela comunidade e o atual paradigma da doença no Estado do Maranhão.

“De todo modo, eventual decisão, seja em que sentido for, seja ela administrativa ou judicial, refletirá necessariamente não uma vontade pura e simples do órgão incumbido do poder de decisão, mas o reconhecimento de um possível estado de colapso do sistema de saúde e da imprescindibilidade de adoção de medidas mais restritivas”, destacou em sua decisão.

Confira a íntegra AQUI

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