O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (9), duas ações que pediam a cassação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Os processos dizem respeito à supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp, durante a campanha presidencial de 2018.
A decisão foi tomada por unanimidade. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi seguido pelos outros seis ministros: Mauro Campbell, Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre Moraes e o presidente da Cortes, Luís Roberto Barroso.
— Sequer houve a apresentação de elementos concretos, aptos a demonstrar que havia conduta a ser investigada. Há alegação de propagação de mensagens falsas por impulsionamento via WhatsApp, mas sequer a existência dessas mensagens foi minimamente demonstrada nesses autos. E essa era, nota-se, uma prova de fácil produção, vez que se alega que a distribuição de fake news ocorreu em massa — afirmou Salomão em seu voto.
As ações eram baseadas em uma reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”. O ministros consideraram, no entanto, que não foram apresentadas outras evidências, além do conteúdo da reportagem.
As duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) foram apresentadas pela coligação PDT/Avante, que teve Ciro Gomes como candidato em 2018.
O PDT queria que as duas ações julgadas nesta terça foram analisadas em conjunto com as outras duas que tratam do mesmo tema. Entretanto, o pedido foi negado pela maioria dos votos. Apenas Fachin concordou com a solicitação.