O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) vai pedir à Presidência da Câmara dos Deputados para avançar o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, na qual propõe reduzir o preço do botijão de gás de cozinha no Brasil.
A proposta foi apresentada em 2019 e muda a Constituição Federal, proibindo o governo federal, estados e municípios de criarem impostos sobre a produção e comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso doméstico. A medida, no entanto, não impede a tributação quando o produto for destinado à exportação.
Na última quinta-feira (18), em sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. “A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá”, afirmou.
Segundo o presidente, “o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”.
AVANÇAR NO TRÂMITE
A PEC de Pedro Lucas já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O deputado quer, agora, que o presidente Arhur Lira instale a Comissão Especial para debater a proposta, aprovar o relatório e depois aprovar em Plenário.
“O governo deu o primeiro passo. Acho que o próximo passado seria o apoiamento à PEC 21/2019 para que venha ser aprovada. Só assim a gente tiraria todos os tributos do gás de cozinha e poderia assim baratear para as famílias”, disse o deputado Pedro Lucas.
O deputado ainda chamou a atenção para o número de incidentes ocorridos nas residências brasileiras, na busca de meios alternativos, para fugi dos altos preços do gás de cozinha. “Vale ressaltar o aumento significativo do número de pessoas queimadas, nos últimos meses, no Nordeste. Essa PEC de minha autoria, além de facilitar o acesso do gás de cozinha, tem também essa proposta de alcance social que é evitar o número de queimados. Muita gente passou a usar o álcool e a lenha no ato de cozinhar. Então, a gente esperar avançar com essa proposta, tendo o apoio do governo”, enfatizou.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Pedro Lucas defendeu a necessidade do que ele chama de “imunidade tributária” para questão do gás de cozinha. Segundo ele, “a população não aguenta mais pagar tão caro pelo gás de cozinha. Com imposto zero sobre o botijão de GLP para uso doméstico, o gás de cozinha ficará mais barato e acessível para dezenas de milhões de brasileiros, que tanto necessitam de um pouco mais de conforto e dignidade no seu dia a dia tão sofrido”, frisou o parlamentar, para quem os impostos sobre o GLP são os grandes vilões responsáveis pelo aumento do valor do produto.
O deputado voltou a citar levantamento de 2017 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual houve aumento do número de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza e de extrema pobreza. E ressaltou que por essa razão, o gás de cozinha – item presente em 98,4% dos domicílios brasileiros, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2017 – tem sido substituído por outras formas para auxiliar no preparo de alimentos.
“A voracidade fiscal do governo federal e dos estados é responsável, em grande medida, não só pela queda na demanda de GLP entre as famílias mais pobres, como também pela proliferação de distribuidores piratas, os chamados gaioleiros. Eles comercializam o produto totalmente à margem das normas de segurança, praticando concorrência desleal contra as firmas estabelecidas, que honram seus compromissos com o fisco, e os direitos trabalhistas e previdenciários de seus funcionários”, finalizou.