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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Prazo de entrega de propostas para o Programa Adote um Casarão termina hoje, 22

Os adotantes poderão ter benefícios fiscais até o valor máximo da reforma ou inversamente proporcional ao tempo de concessão.

Prédio do antigo Iterma, integra o Adote um Casarão (Foto: Divulgação)

O Governo do Maranhão informou que se encerra nesta segunda-feira, 22, o recebimento de proposta para o programa Adote um Casarão. A iniciativa permite que empresas privadas tenham a oportunidade de fazer reformas em imóveis do Centro Histórico de São Luís, de propriedade do Governo do Estado, e ocupá-los por 15 anos para instalar projetos e atividades econômicas.

Nesta fase estão disponíveis dois prédios aos interessados. A antiga sede do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), localizado na Rua Rio Branco, e o prédio público que abrigou o antigo Motobar, na Praça João Lisboa.

Os adotantes poderão ter benefícios fiscais até o valor máximo da reforma ou inversamente proporcional ao tempo de concessão pleiteado e, também, a remissão de débitos administrativos com o estado.

Para ocupar os casarões, os proponentes devem ser pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para o imóvel do Iterma, e a possibilidade, também, para pessoas físicas, no prédio do Motobar.

O edital com as informações detalhadas sobre os critérios de seleção está disponível no site da Secid, na área “Nosso Centro” (https://secid.ma.gov.br/2019/09/17/editais-do-programa-nosso-centro/).

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