Conselhos Tutelares de São Luís receberam, nessa segunda-feira, 22, três veículos adquiridos via emendas parlamentares, e sete geladeiras doadas pela empresa Equatorial Energia. A entrega foi feita pelo prefeito Eduardo Braide, no pátio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), no Bairro de Fátima.
Um dos carros foi entregue ao Conselho Tutelar da área São Francisco/Cohama, conforme indicação do deputado Juscelino Filho, e os outros dois automóveis foram doados aos Conselhos Tutelares da Vila Luizão e áreas Anil/Bequimão, de acordo com a emenda do deputado Pedro Lucas Fernandes.
“Ações como esta fortalecem o trabalho dos conselhos tutelares, que desenvolvem um trabalho importantíssimo na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Quero agradecer aos parlamentares e à Equatorial pela parceria e reforçar o nosso pensamento: é de mãos dadas que vamos avançar na cidade de São Luís”, frisou o prefeito Braide.
Os Conselhos Tutelares
São Luís possui 10 conselhos tutelares, com 93 conselheiros, sendo 50 titulares e 43 suplentes eleitos para o mandato de 2020 a 2024. Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar atua na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes diante de situações de violação desses direitos.
Os Conselhos Tutelares também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas a este público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
“Os conselhos tutelares contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes e com condições adequadas podem atuar de forma muito mais efetiva”, explicou a titular da Semcas, Rosângela Bertoldo.