Eram aproximadamente 23h do dia 18 de fevereiro, deste ano, quando os defensores públicos estaduais Clarice Viana Binda e Cosmo Sobral da Silva enviaram petição à Justiça, com pedidos de restrições que ajudem a combater o alastramento da Covid-19, no Maranhão. No documento, eles pedem a continuação da suspensão de som ao vivo ou mecânico em bares e restaurantes, por 14 dias.
Outro pedido foi a restrição de passageiros em ônibus para apenas sentados, e aumento da frota. Também, limitação de 50% da ocupação no sistema ferry boat. Houve ainda o pedido de fiscalização nos supermercados e congêneres.
Clarice Binda é titular do Núcleo de Direitos Humanos e Cosmo da Silva, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
“Estes três focos: festas em bares e restaurantes, transporte e supermercados, são os com maiores registros de aglomerações, pelos relatos que chegam à Defensoria Pública do Estado (DPE). Fizemos a petição com base em fatos. O quadro da Covid-19, no Maranhão, não melhorou. Não há um dia em que a ocupação de leitos chegue a menos de 80%. Há dias que chega a mais de 90%”, informou Clarice Binda.
Na primeira semana deste mês, Clarice e Cosmo, além do defensor público Diego Carvalho Bugs,do Núcleo Regional da Raposa, pediram ao juiz novo lockdown. No dia 11, Douglas Martins indeferiu o pedido, durante audiência, mas proibiu a realização de festas com uso de som ao vivo ou mecânico, por uma semana. O magistrado decidiu também que cidades com acima de 50 mil habitantes, criassem leitos, e comprovassem à Justiça a criação deles.
“Já os municípios que têm população inferior a 50 mil, que não tenham condições estruturais para criarem leitos, devem comprovar nos autos, algum atendimento, uma porta de entrada, uma assistência inicial, a quem estiver precisando de cuidados médicos. Todos devem colaborar, o que não pode acontecer é o esforço ficar concentrado no governo do Maranhão”, citação de Douglas, no dia da audiência.
“As decisões tomadas pelo magistrado foram as possíveis, levando em consideração o cumprimento delas. Tanto que, cabia recurso da DPE, mas não recorrermos. Reavaliamos a situação da saúde do estado sobre o coronavírus, no dia 18. Não houve mudanças positivas, logo, enviamos na última hora daquele dia, a nova petição, que, apesar de ter caráter de urgência, ainda não temos uma resposta do magistrado”, informou Cosmo.
“Criação de leitos não é uma variante que diminui a taxa de contágio do coronavírus. O poder público está criando leitos, e a taxa de ocupação de leitos de UTI não baixa, continua na média de 80%. As medidas restritivas não podem acontecer depois que o caos está instalado. Sempre há a possibilidade de nós recorrermos às decisões da Justiça. Caso haja indeferimento da petição enviada na semana passada, novamente vamos avaliar a decisão”, informou Clarice.