A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (3), sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz. A operação “Recôndito” foi deflagrada após investigação que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate da Covid-19.
As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, em Imperatriz, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.
No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios “laranjas”, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19.
Nota da Prefeitura de Imperatriz
“Sabe-se, a princípio, que versa sobre contrato emergencial (como teria que ser) para fornecimento de refeições para o Hospital de Campanha.
Esclarece-se que, dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo, dentro dos parâmetros legais. Mas é possível que um ou outro fornecedor possa ter falhado, deliberadamente ou não, no fornecimento de documentos. Seria impossível auditar, sem atrasar o essencial (que era o pronto e eficaz atendimento aos doentes), documento por documento de uma por uma das contratações.
O que se quer é o pronto esclarecimento dos fatos e, para tanto, determinou o prefeito plena colaboração com a Polícia Federal. Paralelamente, o sistema de auditoria do município foi acionado para também buscar resposta para todos os questionamentos.
Imperatriz, 3 de março de 2021.”
