As famílias do holandês Joel Bastiaens (24 anos) e sua namorada Sandra Maria Dourado de Souza, assassinados em uma casa no bairro do Araçagi, no município de São José de Ribamar, em 2010, denunciarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à Advocacia Geral da União o abandono, por parte do governo do Maranhão, da mesa de negociação instalada em 2019 para a retomada das investigações sobre o caso que já completa 11 anos sem a conclusão do inquérito.
Após várias solicitações de reuniões em 2020, mesmo on line em razão da pandemia, o escritório de advocacia que representa as famílias das vítimas, brasileira e holandesa, encaminhou no dia 25 do mês passado uma Notificação à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para manifestar-se com informações sobre o andamento da força-tarefa para elucidação do duplo homicídio, mas não obteve resposta.
Como não houve avanço nas investigações e as famílias não conseguem sequer obter informações sobre o caso, elas vão recorrer mais uma vez ao organismo internacional para a adoção das medidas cabíveis diante do silêncio do governo do Maranhão e das graves violações de direitos humanos que ocorreram em relação ao caso que completou 11 anos sem solução.
“Diante do silêncio omissivo da PGE, o escritório de advocacia interpreta como manifestação de encerramento das negociações por parte do governo do Estado do Maranhão. Assim, aguardaremos as próximas 48 horas após o recebimento desta comunicação e, permanecendo o silêncio de V. Sª, faremos o comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos), e/ou a Advocacia Geral da União o referido fato, solicitando aquele organismo internacional a adoção das medidas cabíveis em espécie”, diz trecho do ofício enviado pelo escritório de advocacia à PGE-MA.
De acordo com o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia que representa as famílias das vítimas no Brasil, a mesa de negociação, que foi instalada em 2019, de alguma forma deixava em suspenso o procedimento junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
“Em não havendo resposta, vamos comunicar à Comissão de Direitos Humanos que o Estado Brasileiro, por meio do governo do Maranhão, abandonou a mesa de negociação e que precisamos avançar na investigação sobre as violações de direitos humanos que ocorreram em relação ao caso”, explicou o advogado.
11 ANOS DE UM CRIME SEM SOLUÇÃO
O duplo homicídio do holandês Joel Bastiaens (24 anos) e de sua namorada, Sandra Maria Dourado de Souza, ocorrido em uma casa no Araçagi, em 28 de fevereiro de 2010, em circunstância de crime encomendado, completou 11 anos sem a conclusão do inquérito no Maranhão.
Apesar dos esforços e cobranças dos familiares das vítimas ao longo de todo este tempo e intensificado em 2019, tudo indica que as investigações emperraram novamente.
O inquérito policial, que estava parado há anos, chegou a ser reaberto, em 2019, após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e após acordado em uma reunião ocorrida em maio entre familiares e advogados das vítimas com representantes da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e das secretarias de estado de Segurança Pública e de Direitos Humanos (Sedihpop).
TENTATIVAS DE ELUCIDAÇÃO
Na reunião ocorrida em maio de 2019, foi traçado um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações. Em setembro do mesmo ano, chegou a ocorrer uma segunda reunião com representantes da PGE, das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, juntamente com os representantes legais das famílias holandesa e brasileira, incluindo as irmãs da vítima maranhense, Sandra Dourado.
Às tratativas iniciadas em 2019 com o governo do Maranhão foram apresentados formalmente vários pleitos:
1. Acompanhamento psicológico gratuito, o que até então, não veio a ser efetivado;
2. Aplicação de medidas administrativas, disciplinarias (sic) ou penais correspondentes, frente as ações ou omissões de funcionários estatais que contribuíram para que não houvesse o andamento das investigações;
3. Que o Estado disponha “de reparação integral a Joel Bastiaens e Sandra Maria Dourado de Souza e seus familiares pelas violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas. Essa reparação deve incluir medidas de compensação pecuniária para reparar danos material e moral” e realize “pagamento do conceito de reintegração de custas e gastos”.
As devolutivas por parte do governo do Estado foram no âmbito burocrático, informando sobre os ofícios encaminhados, mas sem ação concreta. “Avançamos, mas poderíamos ter avançado ainda mais”, enfatizou o advogado Carlos Nicodemos.
Uma terceira reunião deveria ocorrer em dezembro de 2019, mas não foi realizada. Ao longo de 2020, advogados das famílias das vítimas solicitam reunião junto à PGE para obter informações sobre o inquérito, por meio de videoconferência em função da pandemia da Covid-19, mas até o momento não houve nenhuma resposta por parte do governo maranhense.
Em fevereiro deste ano, o escritório de advocacia que representa as famílias das vítimas encaminhou notificação à PGE ressaltando que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, entende ser possível a realização de uma reunião por vídeoconferência, conforme sugerido anteriormente, inclusive possibilitando participação dos parentes das vítimas.
CRONOGRAMA
Fevereiro de 2010 – Duplo assassinato holandês Joel Bastiaens (24 anos) e sua namorada Sandra Maria Dourado de Souza;
Maio de 2019 – Primeira reunião junto a PGE, Secretarias de Segurança Pública, de Direitos Humanos, advogados das famílias das vítimas e familiares. Definição e encaminhamento de oito ações determinantes para o caso;
Setembro de 2019 – Segunda reunião presencial com todos envolvidos. Devolutiva burocrática das ações solicitadas pelos advogados das vítimas;
Dezembro de 2019 – Terceira reunião presencial cancelada;
Ao longo de 2020 – Devido ao período pandêmico foram várias as tentativas de realização de reunião online para prosseguir com as investigações;
Fevereiro de 2021 – Escritório de advocacia Notifica a PGE, solicitando mais uma vez a realização da reunião, informando que comunicará a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e/ou a Advocacia Geral da União o referido fato, solicitando aquele organismo internacional a adoção das medidas cabíveis em espécie.
Março de 2021 – Até hoje inquérito policial segue sem ser concluído.
