Para muitos trabalhadores, o 13º salário é um alívio nas despesas do final e início de ano. No entanto, esse benefício tem deduções do Imposto de Renda e INSS. Para mudar essa realidade, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes apresentou o Projeto de Lei 635/2021, que propõe acabar com tais descontos. Dessa forma, o trabalhador vai poder receber o valor integral.
De acordo com o texto do projeto, o 13º salário, que é garantido pela Constituição, tem por objetivo proporcionar a trabalhadores e aposentados a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos, para que possam ter uma efetiva melhoria de sua condição social.
Diante disso, Pedro Lucas defende que o trabalhador tenha o direito de receber esse benefício sem deduções. “O 13º é uma conquista do trabalhador, e um alívio nas contas do final do ano. Não é justo que sofra deduções, é por isso que apresentamos este projeto de lei. Não faz sentido que o trabalhador não possa usufruir integralmente desse recurso”, frisou.
O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser votado.