O Poder Judiciário informou que destinará, em caráter definitivo, exclusivamente para órgãos públicos e entidades beneficentes que prestam serviço de relevância social na comarca de Caxias, São João do Sóter e Aldeias Altas (termos judiciários), carros e motos que estavam sob a guarda das varas cíveis e criminais do fórum. Cerca de 120 veículos poderão ser doados ou vendidos em leilão.
Os veículos estão guardados no pátio do Fórum “Desembargador Arthur Almada Lima”, localizado na Avenida Norte-Sul, lote 02, Cidade Judiciária – Campo de Belém, em Caxias, e podem ser avaliados pelos interessados. A visita deverá ser agendada pelo telefone (99) 3422-6752, ou pelo e-mail: [email protected], até o dia 26/03/2021. Deverão ser observados, rigorosamente, os protocolos de segurança sanitária, tendo em vista a prevenção da contaminação pela Covid-19.
Os bens serão entregues aos interessados no estado em que se encontram, conforme decisão da diretoria do fórum, e seguindo critérios objetivos, como a necessidade e a adequação para o desempenho da atividade do órgão ou entidade e disponibilidade da marca e modelo pretendido, e assinatura do Termo de Cessão e Avaliação.
EDITAL
O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, diretor do Fórum de Caxias, publicou o Edital 3/2021, autorizando a destinação dos veículos e determinou o prazo de dez dias para as entidades sociais se manifestarem sobre o interesse em adquirir os veículos. Os que não forem doados deverão ser leiloados. Foram comunicados da destinação a Defensoria Pública estadual, as polícias civil e militar e os conselhos tutelares, dentre outras instituições.
A iniciativa de destinação dos bens foi tomada pela direção do fórum após a constatação da existência, há muitos anos, de veículos guardados nas dependências do Judiciário de Caxias, que foram objetos de apreensão, restituição e penhora. Dentre os veículos restituídos, muitos proprietários não retornaram para retirar os bens e eles ficaram depositados no pátio do fórum.
“A relação dos veículos foi encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça, com 88 motocicletas e 34 veículos, aproximadamente. A diretoria do fórum está centralizando todas as atividades. Estamos em contato com os juízes de todas as varas solicitando que informem se esses veículos têm algum impedimento para a alienação ou destinação”, informou o diretor do fórum.