Das 35 propostas legislativas prioritárias para 2021 apresentadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início do Ano Legislativo, uma vem gerando expectativa dos parlamentares da Bancada Federal do Maranhão desde 2019 e resultará em crescimento econômico do estado: o novo marco regulatório das ferrovias.
O tema, que tramita no Parlamento desde 2018 e está pronto para ser votado, está no bojo do Projeto de Lei de Senador (PLS) 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte.
O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), vem defendendo a aprovação desde final do ano passado e acredita que a matéria será votada em breve. Na semana passada, o tema veio à tona na live “Os desafios da infraestrutura brasileira para retomada da economia”, promovida pela Necton Investimentos com o titular do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Tarcísio Gomes de Freitas.
O ministro afirmou que recebeu sinalização de investidores interessados em operar autorizações de ferrovias no país e que aguarda a votação do novo marco regulatório do Senado até julho para entrar em ação.
No debate virtual, o ministro listou quatro projetos ferroviários que despertaram interesses dos investidores e que governo pretende priorizar, entre eles um que contempla o Maranhão. “Temos sido procurados por investidores que querem operar a Malha Oeste, ramal de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. De Aratu até Juazeiro. Outro quer fazer de Sete Lagoas até São Mateus. Também tem de Açailândia até Alcântara”, revelou.
“Investimentos relevantes vão surgir logo que o projeto seja aprovado. Acho que até o final do primeiro semestre estaremos sancionando-o”, completou o ministro.
REUNIÃO COM O MINISTRO
A notícia animou deputados e senadores do Maranhão, em Brasília. “A construção da ferrovia Alcântara-Açailândia é uma luta de todos os parlamentares da Bancada do Maranhão”, disse o coordenador do colegiado maranhense no Congresso, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
“Estivemos em reunião algumas vezes com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar disso, como também de outras ferrovias no estado, com intuito de desafogar as rodovias e possibilitar um melhor escoamento da produção”, lembrou.
Segundo o coordenador da bancada, “para viabilizar esses investimentos é muito importante debatermos sobre um novo marco regulatório do setor ferroviário, de modo que atraia investimentos não só públicos como privados, e possibilite a construção, revitalização e ativação de ferrovias em todo País.”
DIMINUIÇÃO DE CUSTO
“Essa ferrovia é muito importante para o transporte de cargas pesadas e, principalmente, para a produção agrícola do Maranhão com destino aos portos de Itaqui e ao de Alcântara”, avaliou o deputado federal Zé Carlos (PT-MA).
Ele acredita que “haverá diminuição sensível no custo do transporte e consequentemente no custo dos alimentos”. O parlamentar salienta que “a rede ferroviária é fundamental para o desenvolvimento de um país. Se observarmos a política dos países da Europa, vemos o quanto priorizam e dão importância à malha ferroviária, que é de custo mais barato do que a malha rodoviária e aérea, principalmente.”
ESTIMULAR A ECONOMIA
“Estou lutando para que coloquemos o Novo Marco das Ferrovias em pauta nas próximas semanas e já há uma previsão de entrar como exta-pauta em breve”, avisou o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
“Considero a aprovação desse marco fundamental para a infraestrutura do país, em especial para o projeto de desenvolvimento do Maranhão”, afirmou o parlamentar.
“Nosso estado tem grande potencial e precisamos criar todas as condições para estimular as atividades econômicas, tendo o cuidado de garantir também que esse crescimento gere empregos sustentáveis e riquezas locais”, enfatizou o senador.
INVESTIMENTOS PRIVADOS
“O Novo Marco do Setor Ferroviário, que tramita no Senado Federal, precisa ser aprovado o quanto antes”, defendeu o deputado federal Gil Cutrim (sem partido). “A proposta trará benefícios relevantes para o setor, além de permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte”, destacou. Ele acrescentou que “o projeto também visa trazer maior infraestrutura para o estado do Maranhão.”
DESENVOLVIMENTO
Um dos primeiros parlamentares maranhenses a publicizar na imprensa o projeto da ferrovia ligando Alcântara à Estrada de Ferro Carajás, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTBMA) destacou a importância da aprovação do projeto. “O Brasil é um país com proporções continentais e com um mercado ferroviário com potencial de desenvolvimento”, disse.
“A aprovação do Marco Regulatório Ferroviário vai permitir mais investimentos do setor privado. Alcântara tem o CLA, que com o Acordo de Salvaguardas, em breve, pode começar a operar. Tem o Porto de Alcântara, um projeto muito importante. O investimento no trecho ferroviário de Açailândia a Alcântara será uma grande oportunidade de desenvolvimento”, finalizou.