A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na sexta-feira (26) suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil.
A medida vale até 30 de junho, para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.
A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo. Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
Equatorial Maranhão se manifesta
Como concessionária do serviço público federal, a Equatorial Maranhão esclarece que cumpre rigorosamente os critérios legais sobre a suspensão no fornecimento da energia elétrica, conforme descrito na Resolução Normativa da ANEEL. Cabe informar que nesta sexta-feira (26/03) a ANEEL determinou novas diretrizes válidas até dia 30 de junho de 2021, que serão implementadas pela Equatorial Maranhão. Dentre as medidas anunciadas pela agência reguladora, está a suspenção do corte no fornecimento de energia para clientes residenciais Baixa Renda.
É necessário destacar que, desde o início da pandemia, a Equatorial Maranhão adotou medidas para garantir a continuidade do fornecimento de energia e a saúde dos colaboradores e da população do Maranhão.
Foram reforçadas as parcerias com os governos municipais e do estado para aumentar o número de consumidores classificados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses consumidores recebem descontos na conta de energia que pode chegar até 65%. Atualmente já são mais de 900 mil famílias beneficiadas pelo programa no Estado do Maranhão.
Vale informar também que a Equatorial Maranhão ampliou as facilidades para pagamento da fatura de energia elétrica e adotou diversas medidas para promover a negociação, sendo elas:
- Negociação/parcelamento das faturas através do sitewww.equatorialenergia.com.br;
- Pagamento com cartão de crédito em até 12 vezes pelo sitewww.equatorialenergia.com.br;
- A fatura de energia elétrica agora é boleto e, pode ser paga em qualquer banco ou correspondente bancário;
Por fim, a Equatorial Maranhão reforça que como Concessionária do serviço público federal, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro, em especial às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
