Juiz manda soltar o próprio filho preso por dirigir embriagado e provocar acidente no Piauí

Ministério Público ingressou com recurso contra a decisão do juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano.

Fonte: Com informações do Fantástico e Maria Romero

Uma decisão judicial no interior do Piauí provocou reação em vários setores da Justiça e da sociedade Civil por não cumprir um princípio básico: a imparcialidade. Está na lei, um juiz não pode julgar um processo envolvendo parentes em até 3º grau, mas não foi o que aconteceu na cidade de Floriano.

A história começou com um acidente de trânsito que aconteceu semana passada. Lucas Pacheco ingeriu bebida alcoólica e fugiu após atingir uma moto. Ele foi preso e levado para a delegacia.

“Ele não nega nenhuma das informações em relação ao fato de ter ingerido bebida alcoólica, ele não nega em relação a questão do acidente. No entanto, após a chegada dele aqui percebe-se que se causou um alvoroço”, explica o delegado Bruno Ursolino.

O motivo do alvoroço: o parentesco entre o infrator e o juiz que estava de plantão. Noé Pacheco, o juiz, é pai de Lucas Pacheco, e acabou concedendo liberdade provisória para o próprio filho.

O promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, ingressou com recurso contra a decisão do juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho.

“O Ministério Público ainda ajuizou Ação Cautelar Inominada perante o Tribunal de Justiça do Piauí, com pedido liminar, a fim de suspender os efeitos da decisão”, informou o Ministério Público do Piauí.

Além do recurso, a Corregedoria Geral de Justiça já havia informado que determinou abertura de procedimento para apurar “eventuais irregularidades” na decisão do magistrado Noé Pacheco de Carvalho.

A abertura do procedimento de apuração foi informada pela Corregedoria do órgão, sob comando do desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, em nota à imprensa.

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