Com o intuito de evitar aglomerações e manter a integridade das atividades comerciais, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) publicou a Portaria nº 65/2021, que flexibiliza o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados na Ilha de São Luís.
Segundo a portaria, a partir dessa quarta-feira (7) até o dia 11 de abril, os estabelecimentos citados poderão funcionar até às 22h, que passa a ser o novo horário de fechamento. O documento – disponível pelo link http://www.seinc.ma.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Image040721120413.pdf – inclui entre os estabelecimentos, as lojas de conveniências localizadas em postos de combustíveis e blocos comerciais.
“Com esta medida, visamos, mais uma vez, minimizar a concentração de pessoas em estabelecimentos da Ilha de São Luís. Para que tenhamos êxito, é necessário que tanto a população quanto os donos de estabelecimentos sigam os protocolos sanitários estabelecidos para que continuemos fortes no enfrentamento ao coronavírus”, afirmou Simplício Araújo, secretário da Seinc.
A publicação da portaria se deu após diálogos do Governo do Estado, via Seinc, com representantes de bares e restaurantes. “É por meio do diálogo constante que conseguiremos trabalhar estas pautas e gerar ações concretas neste momento de crise sanitária que enfrentamos”, acrescentou Simplício Araújo.
Flexibilização
Recentemente, a Seinc, após enviar ofício à Caixa Econômica Federal, garantiu a flexibilização do horário de funcionamento de agências e lotéricas, em razão do pagamento do auxílio emergencial.
Agora, o horário de atendimento inicia às 8h – entrou em vigor na terça-feira (6), válido para todo o Maranhão -, garantindo a diminuição do fluxo de pessoas nas agências e loterias.
A flexibilização do horário de funcionamento foi solicitada em virtude do Auxílio Emergencial 2021, cujo pagamento da 1ª parcela começou na terça-feira e, também, das folhas de pagamentos municipais e estaduais, além do pagamento do 13º salário.
Portaria
Além da nova portaria, outra determinação foi publicada pela Seinc esta semana. A Portaria nº 63/2021 altera, de forma excepcional, o horário de funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres na Ilha de São Luís, até o dia 11 de abril.
De acordo com essa portaria, o novo horário de funcionamento permitido será das 6h (abertura) até às 0h (fechamento), desde que respeitadas as normas sanitárias em vigor.
Decretos
A Seinc disponibilizou, também, os decretos recentes do Governo do Maranhão, lançados para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus no estado.