Com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão, a justiça emitiu sentença condenatória contra o proprietário de um casarão, no Centro Histórico de São Luís, e um engenheiro pela prática de crime contra o meio ambiente. Ambos foram condenados a um ano de prisão e mais o pagamento de 10 dias de multa, equivalente a um trigésimo do salário-mínimo vigente na época do delito, ocorrido em 2013.
Baseada no art.44 do Código Penal, a restrição de liberdade foi substituída pela pena de restrição de direitos que será decidida pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de São Luís.
Em 2013, o proprietário de imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís determinou a demolição das paredes internas do prédio, ocasionando, assim, a descaracterização da arquitetura original do edifício.
Na denúncia, o MPMA ressaltou que a obra foi executada por um engenheiro que tinha conhecimento que a obra poderia ser realizada apenas com a autorização do Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP), o que não ocorreu.
Quando convocado para prestar esclarecimentos, o proprietário do imóvel disse que algumas informações sobre a arquitetura original do imóvel não foram fornecidas pelo órgão competente. O engenheiro, por sua vez, alegou que a reforma ocorreu para preservar o prédio e que não houve danos na fachada. Ele também disse que o prédio não consta nos arquivos de tombamento do DPHAP.
Na sentença, foram apresentadas como provas materiais que sustentam a condenação, o Relatório de Autuação do DPHA, o Relatório de Vistoria, Embargo Extrajudicial, Anotação de Responsabilidade Técnica, bem como os depoimentos colhidos durante o inquérito policial e em juízo.
Sobre a alegação de que o prédio não era tombado, foi apresentado o Decreto Estadual no 10.089/1986, em que foi determinado o tombamento do local pelo seu valor histórico e cultural. Em relação ao engenheiro contratado, a decisão considerou que ele possuía os meios para saber da necessidade de autorização para a reforma de imóveis localizados naquela região da capital.
“Portanto, como engenheiro contratado para desempenhar a reforma do imóvel tombado, estava encarregado de executar a obra de maneira regular e cumprindo os requisitos legais, de modo que é parte legítima dessa ação penal”, foi relatado na sentença.
