A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) prorrogou até sexta-feira (09) o prazo para solicitação do auxílio combustível a fim de compensar perdas por conta das medidas de restrições do Governo do Estado para enfrentamento da pandemia de covid-19. Podem pleitear o benefício, motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas residentes no Maranhão e com atuação profissional comprovada em qualquer um dos 217 municípios maranhenses.
Para fazer o cadastro do auxílio, os interessados devem acessar a plataforma auxilio.mob.ma.gov.br e informar os seguintes dados pessoais no Formulário Eletrônico: nome completo, RG, CPF, CNH, comprovante de residência, e-mail, telefone e dados bancários de titularidade do beneficiário (conta corrente ou conta digital).
Documentos comprobatórios – Os motoristas deverão apresentar ainda documentos que comprovem sua atuação no segmento.
- Taxistas deverão anexar à plataforma de credenciamento: declaração de permissão de prestação de serviço de transporte individual de passageiros emitido pelo respectivo município competente, licença do veículo e declaração de comprovação de exercício nos últimos três meses, conforme a plataforma de transporte privado.
- Mototaxistas farão jus ao benefício mediante apresentação da licença da moto e da declaração de permissão de prestação de serviço de transporte individual de passageiros emitido pelo respectivo município competente.
- Motorista de aplicativo é exigida declaração de cadastramento na Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC) e comprovação de quantidade mínima de mil corridas [aplicativos de transporte individual como Uber e 99, são exemplos de OTTC].
Pagamento – O auxílio-combustível será pago em duas etapas durante os meses de abril e maio de 2021, com o valor variando entre R$ 60,00 e R$ 300,00, dependendo do veículo e do número de habitantes do município do beneficiário.
Conheça os valores:
- Cidades com até 20 mil habitantes: R$ 60,00 para motocicletas e R$ 180,00 para carros.
- Cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes: R$ 80,00 para motocicletas e R$ 240,00 para carros.
- Cidades com mais de 50 mil habitantes: R$ 100,00 para motocicletas e R$ 300,00 para carros. Todo o andamento do processo poderá ser acompanhado dentro da plataforma de cadastro.
Para fazer a inscrição, acesse: auxilio.mob.ma.gov.br