O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão de caráter liminar, nesta terça-feira (13), um prazo máximo de 30 dias, a contar de 29 de março, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V. A decisão atende a uma ação movida pelo Governo do Maranhão.
A vacina é produzida pelo governo russo e caso a Anvisa não apresente uma definição sobre a aquisição, o Estado do Maranhão fica autorizado a “importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz o ministro.
Na ação cível do Governo do Maranhão, os procuradores do Estado que a subscrevem destacam o persistente descumprimento por parte da União do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV) contra a Covid-19 restringindo à população o acesso em tempo oportuno e de forma efetiva a imunizantes que estão disponíveis no mercado.
Em dezembro de 2020, o Pleno do STF já havia deferido cautelar aos estados, garantindo a possibilidade de importação e distribuição de vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, em caráter emergencial.
Em março deste, o governador Flávio Dino assinou a aquisição de 4,582 milhões de doses do imunizante, que permitiria a vacinação em duas fases de mais de 2 milhões de maranhenses.
“Maranhão apresentou ao STF uma petição requerendo a autorização à importação da vacina Sputnik. As leis são claras ao permitir a compra pelos Estados. Não há motivo para protelações. O Brasil não pode ficar eternamente no fim da fila das vacinas em nível internacional”, publicou o governador Flávio Dino em rede social.
No texto da ação, o Governo do Maranhão pede que, em caso de descumprimento por parte da Anvisa, seja fixada multa diária no valor de R$ 1 milhão.
O imunizante, produzido pelo laboratório russo Gamaleya, possui eficácia comprovada superior a 90% e já é aplicado em mais de 50 países. A Alemanha iniciou ontem (8) as negociações para também comprar a vacina.
A preocupação dos governadores brasileiros, que adquiram 37 milhões de doses da Sputnik V, é que o país europeu, por ter mais poder econômico, passe na frente dos estados brasileiros na fila das exportações da vacina, caso a Anvisa retarde ainda mais o processo de autorização.