O governador Flávio Dino anunciou na última sexta-feira (9) a criação do auxílio emergencial para as agências de viagens registradas sob a forma de Microempreendedores Individuais (MEI). As inscrições poderão ser realizadas a partir dessa quinta-feira (15).
O auxílio emergencial terá valor de R$ 1.000,00 e visa reduzir as dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor turístico. Antes das agências, os guias de turismo e os transportes turísticos foram beneficiados.
Nesta quarta-feira (14), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) lançou o edital de chamada pública nº 03/2021, que apresenta as regras detalhadas para o recebimento do benefício.
Já as inscrições podem ser feitas no entre o dia 15 ao dia 22 de abril de 2021, até às 23h59, no endereço eletrônico auxilio.turismo.ma.gov.br.
Critérios para a inscrição
As empresas deverão possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de agências de viagens e enquadramento como Microempreendedor Individual. É necessário, também, possuir até 12 de abril de 2021 inscrição ativa no CADASTUR, na categoria de Agências de Viagens, sediada no Estado do Maranhão; possuir conta corrente de titularidade da empresa habilitada, não sendo aceitas contas do tipo poupança, nem de titularidade diversa do beneficiário.
O auxílio será creditado diretamente na conta corrente informada no formulário a partir de 24 de abril de 2021, logo após todas as validações por parte da Setur.