A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Senado Independente composto por Cidadania, PDT, Rede e PSB, protocolou projeto de lei, nesta segunda-feira (19), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde no ano de 2021, durante a pandemia.
O setor suplementar de saúde atingiu mais de 47,7 milhões de beneficiários, com tendência de crescimento. “O consumidor de planos de saúde está cada vez mais frágil nessa relação de consumo, pois além da grave crise econômica provocada pela pandemia não há controle de preços na maior parte do mercado de saúde suplementar, sendo que os planos coletivos, nos quais vigora a livre negociação, representam 80% do total”, argumenta a senadora.
Na justificativa do projeto, a parlamentar ressalta que, mesmo antes do início da pandemia, as queixas motivadas por aumentos abusivos de preços já eram em número bastante significativo, sendo que mais recentemente (janeiro de 2021), de acordo com a Fundação Procon de São Paulo, empresas de saúde coletiva chegaram a aplicar reajustes de até 228% aos beneficiários.
O projeto acresce na Lei 9.656 o artigo 35-N que prevê a suspensão, para 2021, dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos produtos de que tratam, inclusive os motivados por mudança de faixa etária nos termos do art. 15, em qualquer contratação. O parágrafo único também veda a recomposição desses valores no reajuste subsequente.
“Consideramos que a suspensão dos reajustes das mensalidades sem que seja permitida uma posterior recomposição desses valores é medida que trará benefícios aos consumidores, sem onerar em demasia o setor de saúde suplementar que apresentou ganhos durante o período da pandemia. Os órgãos de fiscalização também devem ficar vigilantes quanto aos aumentos abusivos praticados por esse setor”, defendeu a senadora Eliziane Gama.