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Restaurantes e bares que cumpram as exigências sanitárias serão certificados

O selo terá prazo de validade de um ano, devendo o estabelecimento renová-lo após o término desse período

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 115/21, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que cria o ‘Selo Amigo da Saúde’, destinado a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins que adotem todos os protocolos sanitários de higiene e segurança alimentar contra a Covid-19, em todo o Estado do Maranhão.

De acordo com o PL, a iniciativa visa conceder certificação de segurança sanitária, agraciando os estabelecimentos que atendam essas exigências para garantir mais segurança aos clientes. A obtenção do selo somente será possível após a emissão do certificado de regularidade concedido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com aval da Vigilância Sanitária.

Segunda a deputada Ana do Gás, a certificação visa estimular os estabelecimentos a adotarem todas as práticas de segurança sanitária para evitar o contágio pelo coronavírus, na retomada das operações. “E, assim, tornar os ambientes mais seguros aos clientes, já que esses espaços vão estar aptos para atender às pessoas com a mais segurança, respeitando todos os regramentos de distanciamento social, segurança, higiene e desinfecção”, enfatizou a parlamentar.

Para a obtenção do selo é necessária observar todos os procedimentos exigidos com relação ao correto distanciamento social, uso das máscaras e a devida troca após duas horas de sua utilização pelos funcionários, bem como assegurar o uso delas por  todos os clientes ao entrarem no ambiente e ao transitarem pelo espaço, além de disponibilizar álcool em gel em todos os locais de utilização comunitária, principalmente, próximo a lavatórios, maçanetas e sanitários.

O selo terá prazo de validade de um ano, devendo o estabelecimento renová-lo após o término desse período, sendo tolerável o prazo de 30 dias para o protocolo do pedido de emissão do ‘Selo Amigo da Saúde’.

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